A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza nesta quarta-feira (21), em São Paulo, a segunda audiência pública sobre o edital de leilão da faixa de 6 GHz, base para o futuro 6G no Brasil. A proposta da agência de licitar a frequência até 2028 enfrenta resistência de operadoras móveis, emissoras de radiodifusão e fabricantes quanto ao calendário, à divisão de lotes e às obrigações de investimento.
As operadoras Claro e Vivo, junto à entidade setorial Conexis Brasil Digital, defendem o adiamento do certame para depois de 2028, enquanto a radiodifusão cobra compensação financeira para desocupar o espectro. “Antecipar leilão para antes da maturidade de dispositivos 6G não vai acelerar adoção da tecnologia no Brasil: ao contrário, vai acabar por atrasá-la”, afirmou Jeferson Fued Nacif, diretor de Regulamentação e Políticas Públicas da Conexis Brasil Digital.
Prazos e parâmetros da Consulta Pública nº 37/2026 da Anatel
O debate ocorre no âmbito da Consulta Pública nº 37/2026, aberta pela agência reguladora para definir as diretrizes de uso da porção superior da faixa de 6 GHz, vinculada primariamente ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), que corresponde à telefonia e internet móvel.
- Abertura da consulta: terça-feira, 8 de setembro de 2026, na plataforma Participa Anatel.
- Primeira audiência pública: realizada na sexta-feira (16), das 9h às 12h, no auditório Nelson Takayanagi, na sede da Anatel em Brasília, com oito manifestações orais.
- Segunda audiência pública: nesta quarta-feira (21), das 14h às 17h (horário de Brasília), na Gerência Regional da Anatel em São Paulo (Rua Vergueiro, 3073, Vila Mariana), com transmissão ao vivo pelo canal da agência no YouTube.
- Prazo final para envio de contribuições: sexta-feira (23).
- Espectro total em discussão: 700 MHz, situados na subfaixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz.
- Prazo de outorga previsto na minuta: 20 anos, distribuídos em um total de 14 lotes nacionais e regionais.
- Meta da equipe da Anatel: realizar o leilão até meados de 2028, com os primeiros compromissos a partir de 2029.
Claro e Vivo pedem adiamento do leilão de 6 GHz para depois de 2028
Na discussão do cronograma, o representante da Vivo (Telefônica Brasil), o gerente sênior de regulamentação Raphael Andrade de Oliveira, propôs que a licitação ocorra somente após 2030. Caso a agência mantenha a disputa para antes dessa data, a operadora pede que os pagamentos pelas outorgas e os compromissos de investimento passem a ser exigidos apenas a partir de 2031. Já a diretora regulatória da Claro, Monique Barros, criticou a previsão de cobranças antes da virada da década, argumentando que a medida acabaria “exigindo investimentos antecipados de um setor que ainda luta para rentabilizar os investimentos decorrentes do último edital”.
Na contramão das operadoras, o representante da fabricante Huawei, Marcelo Motta, apontou durante as discussões na agência avanços no desenvolvimento tecnológico da faixa de 6 GHz. Ele citou o início da implementação comercial de redes na Ásia e projetou que o ecossistema de equipamentos estará maduro até 2028. O debate também contou com manifestação de Daniel Azevedo, representante da Telecom Tower Power.
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Lições do leilão do 5G em 2021 e das faixas de 450 MHz e 26 GHz
O principal argumento técnico das empresas de telecomunicações para postergar o certame é a necessidade de aguardar a padronização internacional do 6G. As especificações técnicas da nova geração móvel são discutidas no âmbito do Release 21 do 3GPP, grupo global que define os padrões do setor, cujas etapas decisivas se estendem até 2029. Para evitar a compra de radiofrequências sem aparelhos comerciais disponíveis em escala, Claro e Vivo lembraram que as licitações anteriores das faixas de 450 MHz e de 26 GHz no Brasil não resultaram em oferta comercial de serviços ao público justamente pela falta de equipamentos compatíveis.
Além do fator tecnológico, há o impacto financeiro sobre o caixa das empresas. O início das metas da faixa de 6 GHz em 2029 provocaria uma sobreposição de custos com a reta final dos compromissos assumidos no leilão do 5G, realizado pela Anatel em 2021 e com obrigações de investimento em execução até 2029. Até a consolidação do 6G, as operadoras defendem ampliar a capacidade atual das redes usando o espectro já licenciado e o 5G-Advanced, uma evolução da quinta geração móvel.
Emissoras da Abert cobram recursos do leilão do 6G para migrar 937 enlaces
O processo de limpeza da faixa de 6 GHz abriu outra frente de disputa com o setor de radiodifusão, que atualmente utiliza esse espectro para transportar sinais entre estúdios e transmissores. O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Salema, informou que existem cerca de 937 enlaces de micro-ondas ativos nessa frequência em todo o país e defendeu que a transferência desses equipamentos seja custeada com recursos arrecadados no próprio leilão da Anatel, em um momento em que as emissoras também se preparam para a chegada da TV 3.0.
A entidade citou como exemplo a estação do Sumaré, no Rio de Janeiro, que atende aproximadamente 7 milhões de telespectadores por meio de enlaces de micro-ondas na faixa de 6 GHz e não conta com acesso por fibra óptica. A Abert sustenta que a substituição dessa infraestrutura tem custo elevado ou inviabilidade técnica em certas localidades. Por isso, pede que a desocupação ocorra apenas quando houver implantação efetiva das novas redes móveis, e não no prazo de transição escalonada de 6 a 12 meses após a aprovação das regras proposto pela agência.
Disputa por data centers no edital de 6 GHz e divisão de blocos
As regras de contrapartida propostas pela Anatel incluem a obrigação de as vencedoras do leilão financiarem data centers regionais neutros e pontos de processamento de dados próximos aos usuários, conhecidos como edge, em áreas desatendidas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com acesso aberto pelo prazo de 15 anos. Claro e Vivo contestaram a exigência, defendendo que os recursos priorizem a cobertura, a capacidade e a qualidade da conectividade móvel em rodovias e localidades remotas. Já o representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Artur Coimbra, declarou que os provedores regionais aceitam a proposta dos data centers, desde que haja mapeamento prévio, critérios claros e proteção aos investimentos já realizados.
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No desenho dos blocos de frequência, Claro, Vivo e a associação global de operadoras móveis (GSMA) pedem que a divisão passe de dois blocos nacionais de 200 MHz e dois regionais (um de 200 MHz e outro de 100 MHz) para três blocos nacionais de 200 MHz e um regional de 100 MHz. A representante da GSMA, Larissa Jales, também defendeu três condições para o certame: definição prévia de requisitos para operação de equipamentos em potência plena, garantia de limpeza das frequências usadas pela radiodifusão e priorização do uso móvel em detrimento do compartilhamento da faixa com o Wi-Fi, uso que é defendido por provedores regionais da Abrint e por entidades como a Dynamic Spectrum Alliance (DSA).
Apesar dos pedidos apresentados pelo setor, ainda não há confirmação se a Anatel prorrogará o prazo da Consulta Pública nº 37/2026 além do encerramento previsto para esta sexta-feira, 23 de outubro de 2026.