A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), presidida por Carlos Manuel Baigorri, divulgou nesta terça-feira (20), em Brasília, o Relatório de Monitoramento da Competição do 3º trimestre de 2026 com a Inteligência Artificial (IA) no topo dos debates do setor pelo terceiro trimestre consecutivo. O levantamento registra que análises setoriais identificaram um vácuo regulatório provocado por agentes autônomos de IA nas operadoras e aponta a estreia do segmento de CDNs e Data Centers na segunda posição da lista.
Essas ferramentas autônomas passaram a negociar planos, alterar contratos, conceder benefícios e tomar decisões em nome das empresas de telecomunicações sem uma definição clara de responsabilidade regulatória em casos de falha ou indução do usuário a erro. Sobre essa transformação tecnológica no atendimento, a especialista e autora de análise setorial publicada em setembro de 2026, Alessandra Montini, declarou: “Direitos do consumidor, qualidade do serviço, transparência das ofertas e segurança das informações fazem parte de um arcabouço construído ao longo de décadas. Entretanto, esse conjunto de regras foi concebido para um contexto em que as decisões eram tomadas por pessoas ou por sistemas determinísticos, e não por agentes inteligentes capazes de interpretar contextos, aprender com interações e executar tarefas de forma autônoma. É justamente aí que surge um vácuo regulatório.”
Edson Holanda propõe nova tomada de subsídios sobre IA na Anatel
O documento do 3º trimestre destaca o pedido do conselheiro da Anatel e relator do processo, Edson Holanda, apresentado à área técnica na segunda-feira, 6 de julho de 2026, para abrir uma nova tomada de subsídios sobre o uso de IA nas telecomunicações. A agência também incluiu IA, computação em nuvem e data centers na revisão de sua regra de cibersegurança, além de preparar uma iniciativa para ampliar sua capacidade institucional e assumir a presidência de um instituto de IA voltado para o clima.
Na abertura do evento Futurecom 2026, realizada em São Paulo na terça-feira, 6 de outubro de 2026, Edson Holanda defendeu cautela contra uma regulação precipitada da tecnologia e foco na segurança cibernética. “A análise de impacto fechou uma etapa, não fechou o assunto. Os princípios já estão valendo. O que queremos agora é ouvir o setor sobre como eles funcionam no dia a dia”, afirmou o conselheiro. Ele completou a avaliação sobre o equilíbrio das normas no setor: “Uma boa regulação protege em duas direções: dá segurança a quem usa os serviços e confiança a quem investe no país.” Para o relator, “não precisamos antecipar respostas antes de compreender as perguntas.”
Histórico de governança de IA na Anatel e articulação global em 2026
Antes da solicitação feita por Edson Holanda em julho de 2026, a Anatel realizou uma primeira tomada de subsídios sobre Inteligência Artificial em 2024 e promoveu uma consulta pública em 2025 para debater o tema com o mercado. Esse trabalho regulatório resultou na aprovação e publicação da Resolução Interna nº 554 na segunda-feira, 1º de junho de 2026, texto que instituiu a Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA) dentro da própria autarquia com o suporte técnico do núcleo IA.lab, vinculado ao Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi).
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No âmbito internacional, o relatório aponta que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) criou uma comissão para acelerar a adoção e a governança da tecnologia, a Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou um diálogo global sobre a área e o Brasil assinou a fundação da WAICO, iniciativa da China voltada à governança de IA. Em setembro de 2026, durante a Assembleia Geral da ONU, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cobrou a criação de uma regulação global para as grandes empresas de tecnologia e para a Inteligência Artificial.
Investimentos em data centers e exigências da lei do Redata em 2026
A chegada inédita do segmento de CDNs (redes de distribuição de conteúdo) e Data Centers ao segundo lugar entre os temas mais monitorados pela Anatel ocorreu após a aprovação do Projeto de Lei nº 278/2026 pelo Senado Federal em 1º de setembro de 2026 e a sanção sem vetos da Lei nº 15.504/2026 em 15 de setembro de 2026, que criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Originado da Medida Provisória 1.318/2025 para reverter o cenário em que cerca de 60% dos dados dos brasileiros são processados fora do território nacional segundo o Governo Federal, o programa suspende por até cinco anos a cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação para equipamentos de tecnologia sem similar nacional, mas o estudo da Anatel observa que levantamentos da Fundação Getulio Vargas (FGV) ainda apontam a fragmentação regulatória como redutor de atratividade no país e a energia como principal fator competitivo.
No mercado privado, o documento registra que a Claro terá um data center de IA em São Paulo a partir de 2027 focado na demanda do setor financeiro por unidades de processamento gráfico (GPUs) como serviço, a Terranova iniciou a construção de uma unidade para IA em Campinas e a Alibaba Cloud abriu dois centros de dados no Brasil. Na infraestrutura de rede, o projeto Scala AI City, no Rio Grande do Sul, definiu a Eletronet como primeira provedora de conectividade e obteve autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para conexão à rede elétrica, enquanto a Eletronet conectou a estrutura da Surfix em Recife e a V.tal interligou unidades em Fortaleza.
- Renúncia fiscal estimada pela Receita Federal para o Redata: R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028.
- Contrapartidas obrigatórias do Redata: destinar no mínimo 10% da capacidade de processamento e armazenagem ao mercado interno, utilizar 100% de energia limpa ou renovável, manter Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro de água por kWh e investir 2% do valor dos bens beneficiados em pesquisa e desenvolvimento no país (exigências com redução de 20% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste).
- Aporte da Databricks: R$ 1,5 bilhão em investimentos no Brasil pelo período de três anos.
- Aporte da Parks: R$ 500 milhões para instalação de data center no Rio Grande do Sul.
Números do 5G, balanços financeiros e os 5 temas do relatório da Anatel
Além da disputa tecnológica em torno da IA e dos centros de dados, o relatório da Anatel consolidou o ranking dos cinco assuntos mais debatidos e os indicadores operacionais e financeiros das telecomunicações no país.
- Órgão responsável e data de divulgação: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 20 de outubro de 2026, em Brasília (DF).
- Top 5 de temas do 3º trimestre de 2026: 1º Inteligência Artificial; 2º CDNs & Data Centers; 3º Movimentações Societárias (mudança de controle indireto da TIM Brasil após oferta pública da Poste Italiane no Grupo TIM e anuência prévia para a Oi Serviços Telefônicos); 4º Resultados & Balanços do 2º trimestre; 5º Regulação das Plataformas Digitais (tramitação do PL dos Mercados Digitais na Câmara dos Deputados, debates sobre contribuição de rede, chamada de fair share, e proteção de crianças e adolescentes).
- Base móvel e 5G (dados preliminares até agosto de 2026): 69,8 milhões de acessos móveis 5G (crescimento anual de 30,7%), o que corresponde a 24,9% do total de 280,5 milhões de acessos móveis no Brasil.
- Operadoras móveis virtuais (MVNOs): 13,1 milhões de acessos autorizados no 3º trimestre de 2026, com quase 70% do volume concentrado nas empresas Datora e Surf Telecom.
- Desempenho financeiro no 2º trimestre de 2026: faturamento em receita de R$ 13,4 bilhões da Claro, lucro de R$ 1,57 bilhão da Vivo e lucro superior a R$ 1 bilhão da TIM.
