A 10ª Vara do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte, excluiu o ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, da responsabilidade em uma ação trabalhista que apurava a gestão da empresa 18K Ronaldinho, acusada de operar um esquema de pirâmide financeira. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (21), condenou o empresário Marcelo Lara Marcelino e duas empresas do grupo ao pagamento total de mais de R$ 1,7 milhão.
Na sentença, a juíza substituta Symeia Simião da Rocha concluiu que o ex-atleta atuou apenas na publicidade da marca, sem relação com a chefia do negócio. “A participação do réu limitou-se ao licenciamento de imagem para coleção específica de relógios, sem ingerência societária, poder de mando ou controle gerencial sobre a força de trabalho”, afirmou a magistrada na decisão.
Ação trabalhista apontava Ronaldinho Gaúcho como sócio oculto
O processo foi movido por Rhafael Horácio Nunes de Oliveira, ex-supervisor de logística da empresa. Embora seu nome constasse formalmente como sócio no contrato social da 18K Ronaldinho, Oliveira declarou à Justiça que não tinha poder de decisão e que foi utilizado como sócio de fachada para ocultar uma relação de emprego e esconder os verdadeiros controladores do negócio, apontando Ronaldinho Gaúcho como um suposto sócio oculto com atuação nas operações.
Mesmo diante da ausência de Ronaldinho Gaúcho e de seus advogados na audiência de instrução do caso, o que motivou a aplicação da chamada confissão ficta — mecanismo jurídico em que os fatos narrados pela parte contrária são presumidos como verdadeiros —, a magistrada entendeu que os contratos e provas documentais juntados previamente pela defesa bastavam para comprovar a relação estritamente comercial de uso de imagem. O Ministério Público do Trabalho (MPT), que acompanhou a tramitação, também havia se manifestado a favor da retirada do ex-jogador do polo passivo da ação.
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Condenação de Marcelo Lara Marcelino na 18K supera R$ 1,7 milhão
Ao afastar a responsabilidade do ex-atleta, a Justiça do Trabalho atribuiu a administração de fato do grupo econômico — integrado pelas empresas 18K Ronaldinho Comércio e Participações e 18KWatches Holdings — exclusivamente ao empresário Marcelo Lara Marcelino. A sentença reconheceu que Rhafael Horácio Nunes de Oliveira teve o vínculo empregatício fraudado pela inclusão como sócio formal.
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Marcelo Lara Marcelino e as duas empresas foram condenados solidariamente, modalidade em que o valor total da dívida pode ser cobrado de qualquer um dos réus. A indenização inicial por verbas trabalhistas e danos morais foi calculada em cerca de R$ 1,3 milhão e, somada aos honorários advocatícios e às contribuições previdenciárias, ultrapassou o montante total de R$ 1,7 milhão.
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Histórico da 18K Ronaldinho na Justiça e na Câmara dos Deputados
Durante o período em que esteve em atividade no mercado, a 18K Ronaldinho associou a comercialização de relógios a práticas de marketing multinível e arbitragem de criptomoedas, com promessas aos clientes de rendimentos financeiros que chegavam a até 2% ao dia ou atingiam o patamar de 400% em menos de um ano de aplicação. O caso gerou investigações parlamentares e disputas em outras esferas do Judiciário ao longo dos últimos anos.
- 2016 — Ronaldinho Gaúcho firma seu contrato original de licenciamento de imagem com a empresa 18K Watch Corporation.
- 2018 a 2019 — A 18K Ronaldinho opera promovendo vendas de relógios atreladas a criptomoedas e marketing multinível; no mesmo ano de 2019, a 18KWatches Holdings Comércio de Relógios Intermediação de Negócios Eireli (CNPJ 24.175.908/0001-02) e a 18K Ronaldinho Comércio e Participações Ltda. têm os registros baixados na Receita Federal.
- Julho de 2019 — Um novo contrato de uso de imagem do ex-jogador é assinado no Brasil.
- Outubro de 2019 — O contrato de licenciamento de imagem de Ronaldinho Gaúcho com a empresa é rescindido.
- 31 de agosto de 2023 — Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, Ronaldinho Gaúcho nega sociedade na 18K Ronaldinho Comércio e Participações Ltda. e declara que sua relação se restringia ao uso publicitário da imagem.
- Agosto de 2024 — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mantém a absolvição do ex-atleta em uma ação cível aberta por um investidor que perdeu R$ 14,4 mil no esquema, condenando apenas Rhafael de Oliveira e Marcelo Marcelino a devolverem a quantia aplicada e pagarem R$ 20 mil por danos morais.
- 28 de agosto de 2026 — A 10ª Vara do Trabalho de Natal realiza a audiência de instrução na qual o ex-jogador e seus representantes legais não comparecem.
- 21 de outubro de 2026 — A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte divulga a sentença que exclui Ronaldinho Gaúcho da ação trabalhista.