A Caixa Econômica Federal conclui nesta segunda-feira (26) os depósitos da sétima parcela de 2026 do programa Pé-de-Meia, poupança de incentivo financeiro-educacional voltada a estudantes da rede pública. O repasse de R$ 200 fecha o lote de outubro para os alunos nascidos em novembro e dezembro e antecede a oitava rodada do calendário anual do Ministério da Educação (MEC), agendada para o período de 23 a 30 de novembro de 2026. O dinheiro cai em conta poupança digital aberta automaticamente em nome dos jovens do ensino médio que comprovaram presença mínima de 80% nas aulas.
Instituído pela Lei nº 14.818 de 2024 e regulamentado no ciclo de 2026 pela Portaria MEC nº 169/2026, o programa busca manter na escola alunos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na operação consolidada do ano anterior, a iniciativa atendeu 3,4 milhões de estudantes no país, com desembolsos mensais médios de R$ 680 milhões e 3,9 milhões de parcelas processadas após o envio dos registros de frequência pelas secretarias estaduais, distrital e municipais.
- Frequência escolar exigida: mínimo de 80% do total de horas letivas no período avaliado.
- Faixa etária atendida: de 14 a 24 anos no ensino médio regular e de 19 a 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Manutenção do cadastro: dados atualizados no CadÚnico para evitar interrupção dos depósitos.
Datas de pagamento de outubro e próximos lotes de 2026
O lote de outubro do Incentivo-Frequência começou a ser creditado na segunda-feira (19) e seguiu ordem escalonada conforme o mês de aniversário do estudante. Nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 19 de outubro; março e abril na terça-feira (20); maio e junho na quarta-feira (21); julho e agosto na quinta-feira (22); setembro e outubro na sexta-feira (23); e novembro e dezembro encerram a folha nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
Para o restante do cronograma regular de 2026, o MEC estruturou 15 janelas de pagamento distribuídas entre março de 2026 e junho de 2027, modelo que permite liberar valores atrasados à medida que as escolas corrigem informações no Sistema Gestão Presente. A soma do Incentivo-Frequência atinge até R$ 1.800 por aluno ao ano no ensino regular, dividida em nove parcelas mensais de R$ 200.
- 7ª parcela de 2026: de 19 a 26 de outubro de 2026.
- 8ª parcela de 2026: de 23 a 30 de novembro de 2026.
- 9ª parcela de 2026: de 21 a 28 de dezembro de 2026.
- Parcela seguinte e repasses remanescentes: de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027, com janela complementar de frequência entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027.
Critérios de renda e regras de elegibilidade
Têm direito aos repasses os estudantes com matrícula ativa no ensino médio público cuja família possua renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo registrada no CadÚnico. Em 2026, com o salário-mínimo nacional fixado em R$ 1.621, o limite de renda familiar per capita corresponde a R$ 810,50, respeitado o cruzamento prioritário com beneficiários do programa Bolsa Família.
Nos casos em que o titular da conta tem menos de 18 anos, o responsável legal precisa autorizar a movimentação dos valores pelo aplicativo Caixa Tem ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Quando uma parcela é bloqueada por falta de comprovação de presença, o aluno pode apresentar justificativa na secretaria escolar para que a rede de ensino atualize o registro junto ao MEC.
Valores da poupança por matrícula, conclusão e Enem
Além dos depósitos mensais condicionados à presença em sala de aula, o Pé-de-Meia reúne outras três modalidades financeiras que podem somar até R$ 9.200 ao final dos três anos do ensino médio. O Incentivo-Matrícula paga uma cota única anual de R$ 200 pelo registro no início do ano letivo, cuja primeira janela de 2026 ocorreu de 23 a 30 de março.
O Incentivo-Conclusão reserva R$ 1.000 para cada série concluída com aprovação e participação nas avaliações educacionais, acumulando até R$ 3.000 em poupança que só são liberados para retirada após a formatura no ensino médio. Já os concluintes do terceiro ano que comparecem aos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio recebem o Incentivo-Enem de R$ 200, com pagamento previsto entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027.
Regras de pagamento para turmas da EJA
Para os matriculados na Educação de Jovens e Adultos, o Incentivo-Frequência acompanha o regime semestral da modalidade e paga até quatro parcelas de R$ 225 por semestre, totalizando R$ 900 a cada período letivo concluído com ao menos 80% de assiduidade. O público atendido abrange estudantes de 19 a 24 anos, que também têm direito aos R$ 200 de matrícula, aos R$ 1.000 por aprovação e ao adicional de R$ 200 pelo Enem.
Na contabilidade acumulada de 2025 até outubro daquele ciclo, o programa havia somado R$ 7 bilhões em transferências e incorporado 1,3 milhão de novos estudantes, com a relação de contemplados aberta para consulta pública por estado e município no Portal da Transparência.
Como movimentar o dinheiro no Caixa Tem e consultar pendências
Com a conta liberada, o estudante movimenta os R$ 200 pelo aplicativo Caixa Tem, que oferece transferências via Pix, pagamento de boletos, recarga de telefone e solicitação gratuita de cartão de débito. Quem prefere retirar o dinheiro em espécie pode gerar um código numérico no próprio aplicativo para saque sem cartão em casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento.
O acompanhamento da frequência reportada pela escola e da situação de cada parcela é feito na plataforma Consulta Pé-de-Meia, do portal do MEC, e no aplicativo Jornada do Estudante, ambos acessados com CPF e senha da conta Gov.br. Dúvidas sobre bloqueios também são atendidas pelo telefone 0800 616161 do Ministério da Educação, e as redes de ensino têm prazo até 4 de dezembro de 2026 para enviar correções referentes a parcelas pendentes do ano letivo de 2025.
