Projeto que exige avaliação psicológica para renovação da CNH avança na Câmara
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um importante passo nesta segunda-feira ao aprovar o Projeto de Lei 4111/23, que prevê a obrigatoriedade da avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, originária do Senado Federal, visa a alterar o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a segurança nas vias públicas, considerando o estado mental dos motoristas como um fator crítico.
O projeto, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovado com apoio significativo, ressaltando a necessidade de medidas mais rigorosas no processo de renovação da CNH. “O aumento de brigas e incidentes fatais no trânsito, muitas vezes relacionados ao estado psicológico dos condutores, evidencia a urgência dessa medida”, afirmou o deputado em seu parecer.
Mudança no processo de renovação da CNH
Atualmente, a avaliação psicológica é exigida apenas quando o motorista está solicitando a CNH pela primeira vez. Além disso, apenas os condutores que utilizam o veículo para atividades remuneradas são submetidos a essa avaliação em outras ocasiões, como nas renovações. Com a nova proposta, todos os motoristas passariam a ser reavaliados psicologicamente a cada renovação da carteira, independentemente do uso do veículo para fins profissionais ou pessoais.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), autor do projeto, defendeu a medida ao destacar que o estado psicológico de uma pessoa pode mudar significativamente entre a obtenção da primeira CNH e suas renovações subsequentes. “A condição mental de um indivíduo na primeira habilitação pode não ser a mesma ao longo dos anos. É essencial que essa reavaliação seja feita para garantir a segurança no trânsito”, argumentou Alcolumbre.
Impacto esperado na segurança viária
Especialistas em trânsito e segurança pública têm apontado que a condição emocional e psicológica dos motoristas é um dos principais fatores de risco nas estradas. Situações de estresse, ansiedade e outros distúrbios podem influenciar diretamente o comportamento do condutor, aumentando o potencial de acidentes graves.
A implementação dessa medida pode, portanto, ter um impacto significativo na redução de acidentes e conflitos no trânsito, prevenindo que motoristas em condições inadequadas permaneçam ao volante. O projeto é visto como um avanço necessário, alinhado com outras iniciativas que buscam modernizar e tornar o Código de Trânsito Brasileiro mais eficaz na proteção da vida.
Próximos passos no processo legislativo
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de lei seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem modificações, o projeto será enviado para sanção presidencial, tornando-se lei em todo o território nacional.
O caráter conclusivo do projeto significa que, se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta poderá avançar diretamente para a CCJC. Isso torna possível uma tramitação mais rápida, atendendo à urgência de implementar medidas que possam contribuir para a segurança no trânsito.
Reações e expectativas
A aprovação do projeto na comissão gerou discussões intensas, tanto dentro quanto fora do Congresso. Defensores da medida argumentam que a inclusão da avaliação psicológica obrigatória nas renovações é um passo crucial para melhorar a segurança no trânsito. Por outro lado, críticos da proposta questionam a viabilidade prática e o custo adicional que essa nova exigência pode representar para os motoristas e para o sistema de saúde pública.
Entidades representativas dos condutores têm manifestado preocupação com a possibilidade de que a nova exigência possa se tornar um entrave burocrático. No entanto, o debate gira em torno da premissa de que a segurança deve prevalecer, e medidas que possam salvar vidas no trânsito são vistas como prioritárias.
O cenário agora depende das próximas movimentações legislativas e da análise que será feita na CCJC. Caso o projeto avance, o Brasil poderá ver uma mudança significativa nas regras de renovação da CNH, com impactos diretos na segurança viária.
