Receita Federal paga 4º lote de restituições do IR 2024; veja quem recebe

A Receita Federal realiza nesta sexta-feira (30) o pagamento do 4º lote de restituições do Imposto de Renda 2024, beneficiando mais de 5,34 milhões de contribuintes em todo o Brasil. O valor total destinado a este lote é de R$ 6,8 bilhões, incluindo restituições residuais de anos anteriores. O lote prioriza ainda 47.238 contribuintes do Rio Grande do Sul (RS), devido à decretação de estado de calamidade pública no estado.

Contribuintes com prioridade no recebimento

Entre os valores liberados, R$ 469,1 milhões são reservados para grupos prioritários de contribuintes, que incluem:

• 15.077 idosos com mais de 80 anos;
• 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 7.168 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
• 27.372 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 261.019 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via PIX.

Além dos grupos prioritários, outros 4.904.908 contribuintes não prioritários também estão incluídos neste lote de restituições.

Calendário de restituições do IR 2024

A Receita Federal divulgou o cronograma de pagamentos das restituições do Imposto de Renda 2024, organizado em cinco lotes distribuídos ao longo do ano:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Como consultar o status da sua restituição

Os contribuintes que desejam consultar a situação de sua restituição podem fazê-lo de maneira prática pela página da Receita Federal na internet. O passo a passo é o seguinte:

1. Acesse o site da Receita Federal e clique em “Meu Imposto de Renda”.
2. Selecione a opção “Consultar a Restituição”.

A plataforma oferece orientações detalhadas, permitindo ao contribuinte realizar uma consulta simplificada ou completa sobre o status de sua declaração, utilizando o extrato de processamento disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Se forem encontradas pendências na declaração, elas podem ser corrigidas diretamente na plataforma.

Além do site, a Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que facilita o acompanhamento da liberação das restituições e a consulta da situação cadastral do CPF.

Verificando pendências na malha fina

Durante a consulta, é possível verificar se a declaração está retida na “malha fina”. Para isso, o contribuinte deve acessar o “extrato” do Imposto de Renda pelo e-CAC:

1. Faça login no e-CAC e selecione “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”.
2. Na aba “Processamento”, clique em “Pendências de Malha”.

Neste local, o contribuinte pode conferir se há alguma inconsistência que impeça o pagamento da restituição e entender os motivos da retenção. O acesso ao extrato do IR pode ser feito com um código de acesso gerado no próprio site da Receita ou com um certificado digital emitido por autoridade competente.

As restituições que ficam retidas na malha fina só são liberadas após a correção das informações ou a apresentação de documentos que comprovem a veracidade dos dados declarados.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

Em 2024, devem declarar o Imposto de Renda todos os que se enquadrem em pelo menos uma das condições abaixo:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores com soma superior a R$ 40 mil.
• Obteve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido da aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
• Teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural.
• Possuía, até 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil.
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se manteve nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
• Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
• Possui trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.

É fundamental cumprir essas obrigações fiscais para evitar problemas com a Receita Federal e assegurar que os direitos, como a restituição do Imposto de Renda, sejam preservados.