Trabalhadores podem sacar R$ 283 milhões retidos no PIS/PASEP até o fim de 2024
Cerca de 720 mil trabalhadores ainda não retiraram os valores referentes ao abono salarial do PIS/PASEP. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os recursos somam aproximadamente R$ 283 milhões e estão disponíveis para saque até o final de 2024. Aqueles que não realizarem a retirada até essa data podem perder o direito ao valor.
Os pagamentos do PIS/PASEP estão sendo feitos por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O prazo para sacar os valores vai até 27 de dezembro de 2024, data em que se encerra o calendário oficial de pagamento. O governo também liberou pagamentos extras para trabalhadores que tiveram seus pedidos de revisão do abono aprovados. Esses valores serão disponibilizados sempre no dia 15 ou no próximo dia útil.
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP em 2024?
Para garantir o direito ao saque do PIS/PASEP, os trabalhadores precisam verificar se atendem aos critérios exigidos pelo programa. Os requisitos para receber o abono salarial são:
- Estar inscrito no PIS/PASEP por, no mínimo, cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
- Ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano de referência.
- Ter os dados devidamente atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Esses critérios permanecem inalterados em relação aos anos anteriores, e o trabalhador que se enquadrar neles poderá receber o abono. No entanto, é importante estar atento à inscrição no PIS/PASEP, que só gera o direito ao saque após cinco anos de registro no sistema, independentemente do tempo de serviço ou do cumprimento de outras exigências.
Como acessar as informações do PIS/PASEP?
Os trabalhadores podem acessar as informações sobre o saldo e o direito ao PIS/PASEP por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível para download em dispositivos móveis, ou pelo Portal Gov.br. A partir do dia 5 de cada mês, as informações sobre os valores a receber, bem como as datas previstas para pagamento, estarão atualizadas nessas plataformas.
Caso o trabalhador tenha solicitado a revisão do abono salarial, ele pode consultar o resultado do pedido e a data de pagamento por esses canais. No caso de aprovação do recurso administrativo, o valor será liberado para saque no dia 15 ou no próximo dia útil, conforme o calendário adicional de pagamentos.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP
O calendário oficial para os saques do PIS/PASEP se estende até o dia 27 de dezembro de 2024. Esse é o prazo final para que os trabalhadores façam a retirada dos valores. Após essa data, os recursos não sacados retornarão aos cofres públicos, e o trabalhador perderá o direito ao benefício.
Os trabalhadores devem ficar atentos aos prazos e realizar a consulta com antecedência para evitar a perda do benefício. Para os que realizaram a solicitação de revisão, os pagamentos serão efetuados mensalmente, a cada dia 15, ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia 15 caia em um feriado ou fim de semana.
Quem pode solicitar a revisão do PIS/PASEP?
O recurso administrativo é destinado aos trabalhadores que acreditam ter direito ao PIS/PASEP, mas que, por algum motivo, não foram contemplados no calendário regular. Isso pode ocorrer por problemas com o cadastro na Rais, divergências de dados ou falhas no sistema de envio de informações pelas empresas.
Para fazer a solicitação de revisão, o trabalhador deve acessar a plataforma digital do governo ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo de onde recebe o abono. É importante ter em mãos documentos que comprovem o vínculo empregatício e o cumprimento dos critérios exigidos.
Diferença entre PIS e PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas distintos, destinados a categorias diferentes de trabalhadores. O PIS é voltado para empregados do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, e os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil.
Ambos os programas visam complementar a renda dos trabalhadores, garantindo uma ajuda financeira extra, especialmente para quem ganha até dois salários mínimos. As regras de elegibilidade são semelhantes, e os trabalhadores devem consultar as plataformas do governo para verificar se têm direito ao benefício.
Valores não sacados no PIS/PASEP somam R$ 283 milhões
Os dados mais recentes apontam que ainda há um saldo de R$ 283 milhões não retirado pelos trabalhadores. Esse valor corresponde ao abono salarial de 2022, que continua disponível para saque até o final de 2024. Mais de 720 mil trabalhadores ainda não buscaram seus valores e correm o risco de perder o benefício caso não realizem o saque dentro do prazo estabelecido.
É importante que esses trabalhadores façam a consulta o quanto antes, já que, após o prazo final, os recursos não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem possibilidade de solicitação futura.
Passo a passo para consultar e sacar o PIS/PASEP
Os trabalhadores podem realizar a consulta do PIS/PASEP de maneira simples e rápida. Confira o passo a passo:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acesse o Portal Gov.br.
- Faça login utilizando suas credenciais do Gov.br ou crie uma conta caso ainda não tenha.
- Na área do trabalhador, localize a opção referente ao abono salarial.
- Verifique o saldo disponível e a data de pagamento.
- Caso haja saldo disponível, siga as instruções para o saque, que pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
O trabalhador também pode optar por transferir o valor para sua conta bancária ou realizar o saque em terminais de autoatendimento, dependendo da instituição responsável pelo pagamento.
Fique atento aos prazos
O prazo final para sacar o PIS/PASEP de 2022 é o dia 27 de dezembro de 2024. Os trabalhadores que perderem essa data não poderão mais reivindicar o abono. Além disso, aqueles que acreditam ter direito ao benefício, mas que não receberam, devem solicitar a revisão o quanto antes para evitar a perda dos valores.
