Governo lança regras do Acredita no Primeiro Passo para capacitar inscritos no CadÚnico

O governo federal publicou, nesta segunda-feira, as normas que regulamentam o programa Acredita no Primeiro Passo, uma iniciativa voltada para transformar a vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Com foco em qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho, o programa prioriza pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Estados, municípios, organizações sociais e instituições públicas ou privadas podem aderir, oferecendo cursos gratuitos, vagas de emprego e suporte ao empreendedorismo.

A medida, instituída pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, busca promover autonomia socioeconômica por meio de parcerias estratégicas. Essas colaborações ampliam o acesso a oportunidades de capacitação e microcrédito produtivo, especialmente para grupos como mulheres, jovens, negros, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.

O programa já demonstra resultados expressivos. Desde seu lançamento, mais de 87 mil pessoas foram beneficiadas com microcrédito a juros reduzidos, totalizando R$ 726 milhões em crédito liberado para pequenos negócios. A expectativa é que, em 2025, o volume de créditos atinja R$ 2 bilhões, impulsionando ainda mais a inclusão produtiva.

• Objetivos principais: Qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho e incentivo ao empreendedorismo.
• Público-alvo: Pessoas de 16 a 65 anos inscritas no CadÚnico, com prioridade para grupos vulneráveis.
• Parcerias: Envolvimento de estados, municípios, empresas e organizações sociais para ampliar o alcance.

Estrutura e funcionamento

O Acredita no Primeiro Passo opera em três eixos principais, cada um voltado para um aspecto essencial da inclusão socioeconômica. O primeiro eixo, de capacitação profissional, oferece cursos gratuitos em áreas de alta demanda, como energia solar, construção civil e comércio exterior. Esses cursos são desenhados em parceria com instituições renomadas, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e universidades federais, garantindo qualidade e relevância no mercado.

O segundo eixo foca no acesso ao emprego, promovendo a intermediação entre trabalhadores e empresas. A iniciativa incentiva a criação de bancos de currículos e a articulação com sistemas como o Sine (Sistema Nacional de Emprego) para conectar profissionais capacitados a vagas reais. Por fim, o terceiro eixo apoia o empreendedorismo, oferecendo microcrédito com condições especiais e educação financeira para quem deseja iniciar ou expandir um negócio.

A adesão de grandes empresas, como a Petrobras, fortalece o programa. A estatal planeja oferecer mais de 15,5 mil vagas de capacitação em 2025 e 2026, com foco em carreiras industriais no setor de energia. Essa parceria, formalizada em fevereiro de 2025, destaca o compromisso do setor privado em reduzir desigualdades e promover oportunidades para o público do CadÚnico.

Público prioritário e elegibilidade

Pessoas entre 16 e 65 anos, com cadastro atualizado no CadÚnico, podem participar do programa. A iniciativa prioriza grupos historicamente excluídos do mercado de trabalho, como mulheres chefes de família, jovens em busca do primeiro emprego, negros, pessoas com deficiência e membros de populações tradicionais, como ribeirinhos e indígenas.

Para se inscrever, os interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outros pontos de atendimento autorizados nos municípios. A atualização regular dos dados no CadÚnico é essencial, já que informações desatualizadas podem impedir o acesso aos benefícios. O processo de inscrição é gratuito e acompanhado por assistentes sociais, que orientam sobre os cursos disponíveis e os próximos passos.

• Quem pode participar: Pessoas de 16 a 65 anos com CadÚnico atualizado.
• Prioridades: Mulheres, jovens, negros, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
• Onde se inscrever: CRAS ou pontos de atendimento municipais.
• Requisito principal: Manter o cadastro atualizado para garantir elegibilidade.

Parcerias estratégicas

A força do Acredita no Primeiro Passo está na sua rede de parceiros, que inclui estados, municípios, empresas públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil. Até o momento, cerca de 70 organizações aderiram ao programa, incluindo gigantes como a Petrobras e instituições financeiras como o Banco do Nordeste, que anunciou R$ 1,6 bilhão em recursos para 2025.

A Universidade Federal do Piauí (UFPI), por exemplo, firmou um acordo em março de 2025 para oferecer 3.140 vagas em cursos técnicos, com investimento de R$ 7,3 milhões. Entre as formações, destaca-se o curso de Montagem e Manutenção de Painéis Fotovoltaicos, voltado para o setor de energia solar, uma área em expansão. Essas parcerias garantem que as capacitações sejam alinhadas às demandas regionais, aumentando as chances de empregabilidade.

Municípios também desempenham um papel crucial. Eles identificam os beneficiários do CadÚnico, divulgam as oportunidades e oferecem infraestrutura para a realização dos cursos. A articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) facilita a mobilização e o acompanhamento dos participantes, garantindo que as ações cheguem aos mais vulneráveis.

Resultados iniciais

Desde outubro de 2024, o programa já impactou milhares de vidas. Dados recentes apontam que 68,4 mil pessoas, sendo 47,5 mil mulheres, acessaram microcrédito para iniciar ou expandir pequenos negócios. O volume de R$ 620 milhões em crédito liberado reflete o sucesso inicial da iniciativa, que combina capacitação com apoio financeiro.

A participação feminina é um destaque. Mulheres, que representam 60% dos alunos em alguns cursos, como os oferecidos pela Petrobras, têm se beneficiado de bolsas-auxílio que variam de R$ 650 a R$ 858, especialmente para mães com filhos pequenos. Esse suporte financeiro permite que elas conciliem estudos e cuidados familiares, promovendo maior equidade de gênero no mercado de trabalho.

A Petrobras, por meio do Programa Autonomia e Renda, já capacitou 1,1 mil pessoas desde setembro de 2024, com as primeiras turmas se formando em março de 2025. A estatal identificou lacunas de mão de obra em áreas como caldeiraria, soldagem e eletrotécnica, oferecendo cursos que atendem tanto a trabalhadores com ensino fundamental quanto a quem possui ensino médio.

• Microcrédito: R$ 726 milhões liberados para 87 mil beneficiários até abril de 2025.
• Participação feminina: 47,5 mil mulheres acessaram crédito, representando 69% dos beneficiários.
• Capacitação Petrobras: 1,1 mil inscritos em 2024, com 15,5 mil vagas previstas para 2025-2026.
• Setores atendidos: Energia, construção civil, comércio exterior e tecnologia.

Setores de capacitação

Os cursos oferecidos pelo Acredita no Primeiro Passo abrangem áreas estratégicas com alta demanda no mercado. A escolha das formações considera as necessidades regionais e as tendências econômicas, como a transição para energias renováveis e a digitalização da economia.

No setor de energia, cursos como o de Montagem e Manutenção de Painéis Fotovoltaicos têm atraído grande interesse, especialmente em regiões como o Nordeste, onde a energia solar está em franca expansão. Na indústria, capacitações em caldeiraria, soldagem e pintura industrial preparam trabalhadores para atuar em cadeias produtivas como a do petróleo e gás.

O comércio exterior também ganha destaque, com cursos que preparam profissionais para atuar em logística e exportação, áreas impulsionadas por acordos comerciais recentes. Além disso, formações em tecnologia, como programação e manutenção de equipamentos, atendem à crescente demanda por mão de obra qualificada na economia digital.

Incentivo ao empreendedorismo

Além da capacitação e do acesso ao emprego, o programa incentiva a criação de pequenos negócios por meio do microcrédito produtivo orientado. As condições especiais, como juros reduzidos, são possíveis graças a um Fundo Garantidor constituído pelo governo federal, que dá segurança às instituições financeiras parceiras, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Os beneficiários recebem orientação financeira e empreendedora, aprendendo a gerir seus negócios de forma sustentável. Salas do Empreendedor, mantidas pelo Sebrae, oferecem suporte técnico, ajudando os microempreendedores a planejar investimentos e evitar endividamento. Até o momento, 4,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritos no CadÚnico foram identificados como potenciais beneficiários do programa.

• Acesso ao crédito: Juros reduzidos e aprovação facilitada pelo Fundo Garantidor.
• Suporte técnico: Salas do Empreendedor e cursos de educação financeira.
• Público-alvo: Microempreendedores e pessoas que desejam iniciar um negócio.
• Impacto: 4,6 milhões de MEIs no CadÚnico podem ser beneficiados.

Mobilização regional

A implementação do Acredita no Primeiro Passo ocorre de forma descentralizada, com estados e municípios desempenhando papéis centrais na mobilização dos beneficiários. No Amapá, por exemplo, o governo estadual assinou protocolos de adesão em abril de 2025, lançando ações locais de qualificação e desenvolvimento rural. No Rio Grande do Norte, o programa foi reconhecido por práticas exemplares na redução da pobreza.

A coordenação nacional fica a cargo da Secretaria de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A pasta monitora os resultados e articula parcerias para ampliar o alcance do programa, garantindo que as ações cheguem a territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica.

A integração com o SUAS facilita o acompanhamento dos beneficiários, que recebem suporte contínuo para permanecer nas capacitações e acessar oportunidades de trabalho. A mobilização comunitária, liderada por assistentes sociais e lideranças locais, tem sido essencial para engajar o público-alvo.

Benefícios sociais

O Acredita no Primeiro Passo vai além da qualificação profissional, promovendo inclusão social e cidadania. A geração de renda, seja por meio de empregos formais ou pequenos negócios, reduz a dependência de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, e fortalece a autonomia financeira das famílias.

A priorização de grupos vulneráveis contribui para a redução de desigualdades estruturais, como as de gênero e raça. A participação majoritária de mulheres e negros nos cursos reflete o compromisso do programa com a equidade, oferecendo oportunidades a quem historicamente enfrenta barreiras no mercado de trabalho.

A iniciativa também dialoga com outras políticas públicas, como o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e o Crédito do Trabalhador, lançado em 2025. Essas ações integradas ampliam o impacto do Acredita no Primeiro Passo, criando um ecossistema de apoio aos inscritos no CadÚnico.

• Redução de desigualdades: Foco em mulheres, negros e pessoas com deficiência.
• Autonomia financeira: Menor dependência de benefícios assistenciais.
• Integração com outras políticas: Microcrédito e Crédito do Trabalhador.
• Impacto social: Promoção da cidadania e inclusão produtiva.

Expansão planejada

O governo federal planeja expandir o Acredita no Primeiro Passo ao longo de 2025, com novas parcerias e aumento no volume de recursos. A meta é alcançar mais de 350 mil trabalhadores capacitados até o final do ano, com foco em setores estratégicos como economia verde, saúde e tecnologia.

Instituições financeiras, como o Banco do Nordeste, já sinalizaram aportes significativos, enquanto empresas do setor privado, como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), assinaram protocolos para oferecer vagas e cursos. A articulação com o setor educacional, incluindo universidades e institutos federais, também será intensificada para ampliar a oferta de formações técnicas.

A regulamentação publicada em maio de 2025 estabelece diretrizes claras para a adesão de novos parceiros, garantindo que as ações sejam coordenadas e alinhadas aos objetivos do programa. A expectativa é que a iniciativa se consolide como uma das principais ferramentas de inclusão produtiva do país.

Histórias de transformação

Entre os beneficiários, histórias de superação já começam a surgir. Lucélia Soriano, mãe solo de duas filhas, participa do curso de Montagem e Manutenção de Painéis Fotovoltaicos em Teresina, no Piauí. Aos 34 anos, ela vê na capacitação uma oportunidade de mudar de vida e garantir um futuro melhor para sua família.

Karoline Batista, de 28 anos, é aluna do curso técnico de eletrotécnica em Araucária, no Paraná. A formação, oferecida pela Petrobras, permitiu que ela visitasse a Refinaria Presidente Getulio Vargas, onde sonha trabalhar. A experiência prática e o apoio financeiro do programa foram decisivos para sua permanência no curso.

Esses relatos ilustram o potencial do Acredita no Primeiro Passo para transformar realidades. Ao oferecer ferramentas para o desenvolvimento profissional e financeiro, o programa abre portas para que pessoas em vulnerabilidade conquistem maior estabilidade e dignidade.

• Lucélia Soriano: Mãe solo capacitada em energia solar no Piauí.
• Karoline Batista: Aluna de eletrotécnica com sonho de trabalhar na Petrobras.
• Impacto pessoal: Capacitação e apoio financeiro mudam perspectivas de vida.
• Alcance nacional: Histórias de superação em diversas regiões do país.