Nova lei italiana restringe cidadania por descendência; bisnetos brasileiros perdem direito

A aprovação de uma nova lei pela Câmara dos Deputados da Itália, nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, marca um ponto de virada para descendentes de italianos em todo o mundo. O texto, que transforma em lei um decreto em vigor desde março, impõe limites rígidos ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Milhares de brasileiros, especialmente bisnetos e trinetos de italianos, enfrentam agora barreiras significativas para obter o passaporte italiano. A medida, que entrou em vigor imediatamente após a votação, já provoca debates acalorados e promessas de judicialização.

No Brasil, a notícia reverberou rapidamente entre comunidades de descendentes, muitas das quais aguardavam anos por agendamentos consulares. A nova legislação restringe o direito à cidadania a apenas duas gerações — filhos e netos de italianos —, encerrando uma prática histórica que permitia a transmissão do direito sem limite geracional. A mudança, defendida pelo governo italiano como uma medida de controle migratório, também introduz novas regras para vistos de trabalho e exceções para menores de idade.

A decisão do Parlamento italiano, tomada com urgência para evitar a expiração do decreto, reflete uma tendência global de endurecimento das políticas de cidadania. A seguir, alguns pontos centrais da nova lei:

• Restrição do reconhecimento da cidadania a filhos e netos de italianos.
• Exceções para menores de idade nascidos no exterior, com prazos para solicitação.
• Suspensão de novos agendamentos consulares para processos de cidadania.
• Possibilidade de judicialização para contestar as novas regras.

A votação na Câmara, que selou a transformação do decreto em lei, ocorreu em meio a intensos debates, com deputados divididos entre apoio e críticas à medida. Enquanto alguns parlamentares a favor da lei argumentaram que ela protege a identidade nacional, outros a classificaram como excludente e contrária aos princípios históricos da Itália.

Regras endurecem acesso à cidadania

A legislação recém-aprovada redefine o conceito de jus sanguinis, o princípio do “direito de sangue” que rege a cidadania italiana. Até março de 2025, qualquer pessoa com um ancestral italiano vivo após a unificação do Reino da Itália, em 1861, podia reivindicar a cidadania, independentemente do número de gerações. A nova lei, porém, estabelece que apenas filhos e netos de cidadãos italianos têm direito ao reconhecimento automático, desde que atendam a condições específicas.

Para que o direito seja reconhecido, o pai, a mãe, o avô ou a avó deve manter exclusivamente a cidadania italiana ou tê-la mantido até o momento da morte. Além disso, pais ou pais adotivos precisam comprovar residência na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após adquirirem a cidadania e antes do nascimento ou adoção do filho. Essas exigências eliminam a possibilidade de bisnetos, trinetos e gerações mais distantes obterem a cidadania por descendência, exceto por vias judiciais.

A mudança afeta diretamente o Brasil, onde a busca pela cidadania italiana cresceu exponencialmente nos últimos anos. Dados do consulado italiano no Rio de Janeiro apontam que, em 2023, cerca de 20 mil brasileiros obtiveram o reconhecimento da cidadania, um aumento significativo em relação aos 14 mil de 2022. Já a Embaixada da Itália no Brasil registra 38 mil reconhecimentos entre 2023 e 2024, embora não detalhe a distribuição anual.

Exceções para menores de idade

Uma emenda aprovada pelo Senado italiano introduziu uma exceção importante para filhos menores de cidadãos italianos nascidos no exterior. Para crianças nascidas até 27 de março de 2025, os pais têm até 31 de maio de 2026 para manifestar interesse em garantir a cidadania do filho. Para nascimentos após essa data, o prazo é de um ano a partir do nascimento ou adoção.

Essa regra visa proteger os direitos de crianças nascidas fora da Itália, mas exige que os pais ajam rapidamente para cumprir os prazos estabelecidos. A emenda foi bem recebida por algumas associações de descendentes, mas não ameniza as restrições impostas às gerações mais distantes.

Suspensão de agendamentos consulares

Com a entrada em vigor da nova lei, os consulados italianos no Brasil e em outros países suspenderam imediatamente os agendamentos para novos pedidos de reconhecimento de cidadania. Essa medida pegou de surpresa muitos brasileiros que estavam na fila, alguns aguardando há anos por uma vaga.

Quem já havia iniciado o processo consular antes de 28 de março de 2025, data da publicação do decreto, não será afetado. No entanto, aqueles que manifestaram interesse, mas ainda não apresentaram documentos, precisarão recorrer à Justiça italiana para prosseguir. A suspensão dos agendamentos consulares reforça a via judicial como a principal alternativa para novos pedidos, o que pode aumentar os custos e o tempo de espera para os interessados.

Judicialização ganha força

A possibilidade de contestar a nova lei na Justiça italiana já mobiliza advogados especializados em cidadania. Profissionais do setor preveem um aumento significativo nos processos judiciais, especialmente entre descendentes que não se enquadram nas novas regras.

Alguns pontos da legislação são considerados vulneráveis a questionamentos legais:

• A limitação a duas gerações pode ser vista como uma violação da tradição constitucional italiana.
• As exigências de residência mínima contrariam convenções internacionais.
• A exclusão de bisnetos e trinetos pode ser interpretada como discriminação geracional.
• A suspensão de agendamentos consulares pode ser contestada como obstáculo ao acesso a direitos.

Advogados recomendam que interessados em obter a cidadania, mesmo fora das novas normas, iniciem seus processos judiciais o quanto antes. Audiências para casos protocolados após o decreto já estão sendo marcadas para 2025, indicando que a via judicial será um caminho movimentado nos próximos meses.

Debate político esquenta

A votação na Câmara dos Deputados da Itália revelou profundas divisões entre os parlamentares. Durante a sessão, deputados contrários à lei argumentaram que ela fere o princípio do jus sanguinis, que consideram um direito inalienável. Alguns classificaram a medida como uma “ferida profunda” na tradição italiana, acusando o governo da primeira-ministra Giorgia Meloni de promover uma agenda excludente.

Por outro lado, deputados favoráveis à lei defenderam que a restrição é necessária para preservar a identidade nacional e conter o que chamaram de “explosão” de pedidos de cidadania. Um parlamentar chegou a afirmar que a medida é um “ato de amor à pátria”, embora sem apresentar evidências concretas para embasar suas alegações.

O governo italiano justificou a lei com argumentos de segurança nacional e necessidade de controlar o volume de solicitações. Segundo autoridades, o número crescente de pedidos sobrecarregava os consulados e gerava preocupações sobre a integração de novos cidadãos.

Visto de trabalho como alternativa

Além das restrições à cidadania, a nova lei prevê a criação de um visto de trabalho para descendentes de italianos que não se enquadram nas regras de reconhecimento por descendência. O governo italiano planeja regulamentar a medida por meio de um novo decreto, que definirá os países elegíveis e os requisitos para o visto.

Essa iniciativa busca oferecer uma alternativa para aqueles que desejam manter laços com a Itália, mas não têm mais acesso à cidadania. No entanto, detalhes sobre o funcionamento do visto, como duração, custos e critérios de elegibilidade, ainda não foram divulgados.

A criação do visto foi recebida com ceticismo por alguns descendentes, que veem a medida como uma solução paliativa. Muitos brasileiros que buscavam a cidadania italiana tinham como objetivo acessar o mercado de trabalho europeu, e o visto pode não oferecer os mesmos benefícios, como a livre circulação na União Europeia.

Impacto no Brasil

No Brasil, a nova lei afeta diretamente comunidades de descendentes de italianos, especialmente em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, onde a imigração italiana foi historicamente significativa. Estima-se que milhões de brasileiros sejam descendentes de italianos, e a cidadania era vista como uma porta de entrada para oportunidades na Europa.

O aumento no número de reconhecimentos de cidadania nos últimos anos reflete o interesse crescente dos brasileiros. Em 2022, o consulado italiano no Rio de Janeiro processou 14 mil pedidos, número que saltou para 20 mil em 2023. A Embaixada da Itália, por sua vez, aponta que 38 mil reconhecimentos foram realizados entre 2023 e 2024, evidenciando a alta demanda.

Com as novas restrições, muitos brasileiros que planejavam iniciar o processo agora enfrentam um cenário de incerteza. A via judicial, embora viável, exige tempo, recursos financeiros e paciência, o que pode desanimar alguns interessados.

Reações de associações de descendentes

Associações de descendentes de italianos no Brasil já se mobilizam para orientar seus membros sobre as mudanças. Algumas organizações planejam oferecer workshops e palestras para esclarecer as novas regras e as opções disponíveis, como a via judicial.

As reações variam entre indignação e resignação. Para muitos, a cidadania italiana representava não apenas uma conexão cultural com os antepassados, mas também uma oportunidade de mobilidade internacional. A limitação geracional é vista como uma barreira injusta, especialmente para bisnetos e trinetos que já haviam iniciado a pesquisa de documentos.

Alguns pontos levantados por associações incluem:

• A dificuldade de localizar documentos antigos para comprovar residência na Itália.
• Os custos elevados de processos judiciais, que podem ultrapassar milhares de euros.
• A incerteza sobre a duração de processos na Justiça italiana.
• A percepção de que a lei penaliza descendentes de imigrantes que contribuíram para a história italiana.

Tendência global de restrições

A decisão da Itália alinha-se a uma onda de endurecimento nas políticas de cidadania e imigração em outros países europeus. Nações como Reino Unido e Portugal também revisaram suas legislações nos últimos anos, impondo barreiras adicionais para o reconhecimento de cidadania ou residência.

Na Itália, o governo de Giorgia Meloni tem adotado uma postura mais rígida em relação à imigração e à cidadania, com medidas que visam priorizar a segurança nacional e a identidade cultural. A nova lei é vista como parte desse movimento, que também inclui controles mais rigorosos nas fronteiras e incentivos para a repatriação de imigrantes.

Apesar das críticas, o governo italiano mantém que as mudanças são necessárias para gerenciar o volume de pedidos e garantir a sustentabilidade do sistema consular. A criação do visto de trabalho, embora ainda em fase inicial, é apresentada como uma tentativa de equilibrar as restrições com oportunidades para descendentes.

Próximos passos para interessados

Para brasileiros que ainda desejam buscar a cidadania italiana, o momento exige planejamento e agilidade. Advogados especializados recomendam a consulta a profissionais experientes para avaliar as chances de sucesso na via judicial.

O processo judicial envolve a apresentação de documentos que comprovem a linha de descendência, como certidões de nascimento, casamento e óbito. Além disso, é necessário demonstrar que o ancestral italiano não renunciou à cidadania antes do nascimento do descendente.

Alguns cuidados importantes incluem:

• Verificar a autenticidade e a integridade dos documentos.
• Contratar tradutores juramentados para documentos em português.
• Escolher advogados com experiência em processos de cidadania na Itália.
• Acompanhar prazos judiciais para evitar atrasos.
• Estar preparado para custos que podem variar de 2 mil a 5 mil euros, dependendo do caso.

A nova lei, embora restritiva, não elimina completamente as possibilidades para descendentes de italianos. A via judicial, apesar de mais complexa, continua sendo uma alternativa viável para muitos brasileiros que não abrem mão do sonho de obter a cidadania italiana.