A partir de 1º de março de 2026, o trabalho em feriados no comércio brasileiro deverá seguir novas regras, conforme a portaria 3.665 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), adiada pela quinta vez. A norma, que exigiria negociação prévia com sindicatos para escalas em feriados, foi postergada após pressões de frentes parlamentares e entidades patronais. A decisão, publicada em novembro de 2023, frustra trabalhadores do setor, que esperavam maior equilíbrio nas condições de trabalho. Em São Paulo, sindicatos apontam a exaustão dos comerciários como causa do apagão de mão de obra, com 357 mil vagas abertas no setor de supermercados. O adiamento reacende o debate sobre direitos trabalhistas e a relação entre empregadores e sindicatos.
A portaria, que inicialmente entraria em vigor em 1º de julho de 2025, busca revogar uma medida do governo anterior que dispensava acordos coletivos para trabalho em feriados. A nova regra determina que empregadores do comércio só poderão escalar funcionários em datas festivas com autorização sindical, via convenção coletiva. O adiamento, segundo o ministro Luiz Marinho, visa construir uma regulamentação mais ampla, abordando restrições ao trabalho em feriados e relações sindicais.
- Principais pontos da portaria 3.665:
- Exige negociação com sindicatos para trabalho em feriados.
- Revoga medida de 2019 que permitia convocações sem acordo.
- Visa equilibrar condições de trabalho no comércio.
O setor de supermercados, um dos mais afetados, aguardava com expectativa a mudança. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) destaca a dificuldade de preencher vagas, enquanto trabalhadores relatam jornadas exaustivas.
Reações do setor comerciário
O presidente do Sindicato dos Comerciários, Ricardo Patah, classificou o adiamento como uma “decepção”. Para ele, a portaria representava um avanço na proteção dos trabalhadores, que enfrentam longas jornadas sem acesso adequado a lazer ou família. “O comércio é essencial, mas os trabalhadores não têm estabilidade nem remuneração justa”, afirmou. Patah também relaciona a falta de mão de obra à precariedade das condições de trabalho, com muitos comerciários abandonando o setor.
O sindicato já se mobiliza para evitar novos adiamentos. Representantes entraram em contato com o ministro Luiz Marinho, cobrando a implementação da portaria em 2026. A entidade argumenta que a norma traria mais diálogo entre empregadores e trabalhadores, reduzindo conflitos trabalhistas.
Por outro lado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) orienta comerciantes a seguirem a legislação atual, baseada na lei 10.101 de 2000. A assessora Paula Tateishi destaca a importância de acordos com sindicatos para garantir segurança jurídica. “Alguns municípios têm regras específicas que proíbem a abertura do comércio em certos feriados, o que exige atenção dos empregadores”, explicou.
Direitos trabalhistas em feriados
A legislação brasileira proíbe o trabalho em feriados nacionais, exceto em setores essenciais, como comércio, saúde e transporte. Para os comerciários, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos específicos:
- Pagamento em dobro para quem trabalha em feriados, salvo se houver folga compensatória.
- Hora extra em feriados remunerada com adicional de 100%, contra 50% em dias normais.
- Escala de revezamento mensal para assegurar a folga semanal.
- Profissionais em regime de 12×36 horas já têm compensação prevista na jornada.
Trabalhadores com dúvidas devem consultar os sindicatos de suas categorias. A CLT também prevê que convenções coletivas podem alterar algumas regras, desde que respeitem os direitos mínimos.
Pressões políticas pelo adiamento
A decisão de postergar a portaria 3.665 veio após intensa atuação de frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE). Esses grupos pressionaram o MTE, argumentando que a norma poderia aumentar custos operacionais e burocracia para os empregadores. O ministro Luiz Marinho, em resposta, optou por adiar a medida para permitir um debate mais amplo sobre o tema.
A revogação de uma norma do governo Jair Bolsonaro, que simplificava a convocação para feriados, é um dos pontos centrais da portaria. A medida anterior permitia que empregadores escalassem trabalhadores sem negociação prévia, o que, segundo sindicatos, intensificou a sobrecarga no setor.
A nova regulamentação busca restabelecer o diálogo entre as partes, mas enfrenta resistência de setores que temem impactos econômicos. O adiamento para 2026 é visto como uma tentativa de equilibrar interesses, embora trabalhadores sintam que seus direitos continuam postergados.
Impacto no setor de supermercados
O setor de supermercados enfrenta uma crise de mão de obra, com 357 mil vagas abertas, segundo a Abras. A entidade aponta que a rotatividade é alta devido às condições de trabalho, com jornadas extensas e baixa remuneração. Em algumas regiões, supermercados recorrem a egressos do Exército para preencher postos, mas a estratégia não resolve o problema estrutural.
A portaria 3.665, se implementada, poderia reduzir a sobrecarga dos trabalhadores, segundo o Sindicato dos Comerciários. A exigência de acordos coletivos incentivaria negociações sobre folgas, escalas e benefícios, aliviando a pressão sobre os funcionários. No entanto, o adiamento mantém o cenário atual, com empregadores tendo maior liberdade para definir escalas.
Feriados nacionais em 2025
Os feriados nacionais de 2025 impactam diretamente o planejamento do comércio. Abaixo, a lista dos próximos:
- 7 de setembro (domingo): Independência do Brasil.
- 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida.
- 2 de novembro (domingo): Finados.
- 15 de novembro (sábado): Proclamação da República.
- 20 de novembro (quinta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra.
- 25 de dezembro (quinta-feira): Natal.
Além disso, 24 e 31 de dezembro são pontos facultativos após as 14h, o que pode afetar o funcionamento do comércio. As regras para trabalho nesses dias seguem a legislação atual até a entrada em vigor da portaria.
Desafios para os trabalhadores
Os comerciários enfrentam jornadas intensas, especialmente em feriados, quando o fluxo de clientes aumenta. A falta de folgas compensatórias e a remuneração inadequada são queixas frequentes. O Sindicato dos Comerciários destaca que a portaria 3.665 poderia melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas o adiamento prolonga as dificuldades.
A sobrecarga no setor também afeta a saúde mental dos funcionários. Estudos apontam que trabalhadores do comércio têm maior incidência de estresse e burnout devido às longas jornadas e à pressão por metas. A nova regra, ao exigir negociação sindical, poderia abrir espaço para acordos que considerem o bem-estar dos empregados.
Negociações sindicais em foco
A exigência de convenções coletivas para trabalho em feriados coloca os sindicatos no centro do debate. Essas entidades defendem que a negociação coletiva fortalece os direitos trabalhistas, garantindo que os trabalhadores tenham voz nas decisões. No entanto, alguns empregadores veem a medida como um obstáculo operacional, especialmente em pequenas empresas com menos recursos para negociações.
A FecomercioSP reforça que o diálogo com sindicatos já é prática comum em muitas categorias, mas a obrigatoriedade pode gerar conflitos em regiões com menor organização sindical. O MTE, ao adiar a portaria, busca um modelo que contemple todos os envolvidos, mas o prazo de 2026 preocupa trabalhadores que aguardam mudanças imediatas.
Cenário para 2026
Com a portaria adiada para 1º de março de 2026, o comércio seguirá as regras atuais ao longo de 2025. O MTE planeja usar o período para consultar empregadores, trabalhadores e parlamentares, visando uma regulamentação consensual. Enquanto isso, sindicatos prometem pressionar para que a norma não sofra novas alterações.
O debate sobre trabalho em feriados reflete tensões mais amplas no mercado de trabalho brasileiro. De um lado, os trabalhadores buscam melhores condições; de outro, empregadores defendem flexibilidade para manter a competitividade. A resolução do impasse dependerá de negociações nos próximos meses.
