Tarifa Social Paulista amplia descontos na conta de água para 2,2 milhões em SP

O governo de São Paulo anunciou, em 23 de julho de 2025, a implementação do programa Tarifa Social Paulista, que amplia descontos nas contas de água e esgoto para cerca de 2,2 milhões de pessoas em áreas atendidas pela Sabesp. A iniciativa, retroativa a junho, beneficia 748 mil novas famílias de baixa renda, com descontos de até 78%, e foi lançada durante evento no Auditório do Ibirapuera, marcando um ano da desestatização da companhia. Financiado pelo Fundo de Apoio à Universalização (Fausp), com investimento de R$ 1 bilhão, o programa visa universalizar o saneamento e garantir acesso a serviços essenciais, promovendo dignidade para populações vulneráveis.

A medida reforça o compromisso do estado com a inclusão social e a sustentabilidade hídrica, atendendo especialmente moradores de áreas carentes. O programa é dividido em três categorias, com benefícios escalonados e incentivos ao cadastro no CadÚnico.

• Objetivo principal: Reduzir custos de água e esgoto para famílias de baixa renda.
• Público-alvo: Famílias em vulnerabilidade social, incluindo desempregados e moradores de habitações informais.
• Impacto esperado: Ampliar o acesso a serviços de saneamento básico em São Paulo.

A desestatização da Sabesp, concluída há um ano, foi um marco para viabilizar o programa, com aportes financeiros significativos do Fausp, criado a partir da venda de 30% das ações da companhia.

Estrutura do programa Tarifa Social Paulista

O programa Tarifa Social Paulista foi estruturado em três categorias distintas, cada uma com critérios específicos de elegibilidade e percentuais de desconto. A iniciativa, aprovada em consulta pública entre 20 de maio e 19 de junho de 2025, foi oficializada em reunião do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste, em 21 de julho. Abaixo, os detalhes das categorias:

• Vulnerável: Desconto de 78% para famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, inscritas no CadÚnico.
• Social I: Desconto de 72% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, incluindo desempregados com último salário de até três salários mínimos, moradores de habitações sociais e famílias com idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Social II: Desconto de 50% para consumo de até 15 m³, voltado a famílias em núcleos urbanos informais passíveis de regularização, por 24 meses.

A criação da categoria Social II é uma novidade, voltada para atender comunidades em favelas e áreas irregulares, incentivando a regularização fundiária e o acesso a serviços básicos.

O programa também prevê um período de transição para quem perder a elegibilidade, evitando cortes abruptos nos descontos. Para as categorias Vulnerável e Social I, são três meses de notificação, seguidos de três meses com desconto de 50% e mais três com 25%, totalizando nove meses. Para a Social II, o período é de seis meses, com três meses de notificação e três com desconto de 25%.

Investimentos e financiamento do programa

O financiamento do Tarifa Social Paulista é garantido pelo Fausp, que recebeu 30% do valor da desestatização da Sabesp e continua a ser alimentado por dividendos do governo estadual, que mantém 18,3% das ações da companhia. Com um investimento estimado em R$ 1 bilhão, o fundo assegura a ampliação do programa e a manutenção de tarifas acessíveis.

Além disso, o Fausp destinará R$ 30 milhões em 2025 para realizar 12 mil ligações intradomiciliares de esgoto para famílias de baixa renda, acelerando a universalização do saneamento. Esse esforço complementa a meta da Sabesp de alcançar 100% de cobertura de água e esgoto até 2029, com investimentos totais previstos de R$ 70 bilhões.

O governador Tarcísio de Freitas destacou a importância do fundo para conter aumentos tarifários. Ele explicou que o crescimento da base de ativos da Sabesp, impulsionado por investimentos, poderia elevar as tarifas, mas o Fausp atua como um mecanismo de controle, garantindo valores acessíveis para a população.

Impacto social e universalização do saneamento

A Tarifa Social Paulista não se limita a oferecer descontos financeiros, mas também busca promover dignidade e melhorar as condições de vida em comunidades vulneráveis. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, enfatizou que o programa apoia moradores de favelas, habitações sociais e núcleos informais, garantindo acesso regular a água tratada e tratamento de esgoto.

• Benefícios sociais: Alívio financeiro para famílias de baixa renda, com contas mais acessíveis.
• Incentivo ao cadastro: Estímulo à inscrição no CadÚnico para acesso a descontos maiores.
• Sustentabilidade hídrica: Redução da poluição em mananciais e melhoria da balneabilidade em regiões como a Baixada Santista.
• Saneamento rural: Iniciativas para atender 821 mil domicílios rurais, com censo iniciado em abril de 2025.

A ampliação do programa resultou em um aumento significativo no número de beneficiários. Na categoria Vulnerável, o total de famílias atendidas subiu de 404.688 para 618.946, um crescimento de 53%. Na Social I, o número passou de 577.951 para 594.292, com projeção de incluir mais 191 mil famílias. A Social II deve beneficiar 124 mil novas economias, totalizando 500 mil famílias adicionais pós-desestatização.

Avanços na desestatização da Sabesp

O evento de lançamento da Tarifa Social Paulista também marcou o balanço de um ano da desestatização da Sabesp. Desde a privatização, a companhia investiu R$ 10,6 bilhões e contratou R$ 35 bilhões para projetos até 2029. A iniciativa permitiu a expansão do atendimento para mais meio milhão de residências, com foco na universalização do saneamento.

A Sabesp também destinou R$ 389,6 milhões a 80 municípios habilitados junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), por meio dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). Esses recursos, equivalentes a 4% da receita líquida trimestral da empresa, fortalecem ações locais de saneamento.

O diretor-presidente da Sabesp, Carlos Piani, anunciou a contratação da Rotas Rurais para um censo em áreas rurais, iniciado em abril de 2025. O levantamento, que será concluído em julho de 2026, mapeará 821 mil domicílios, com 80 mil coletas mensais, para identificar necessidades de água e esgoto em regiões não urbanas.

Incentivo ao cadastro no CadÚnico

O programa Tarifa Social Paulista incentiva fortemente a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), essencial para acessar as categorias Vulnerável e Social I. Famílias que se enquadram na Social II, por exemplo, são estimuladas a regularizar sua situação no CadÚnico para obter descontos maiores, de 72% ou 78%.

• Como se cadastrar: Procure um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) com documentos pessoais e comprovantes de renda.
• Documentação necessária: RG, CPF, comprovante de residência e informações sobre renda familiar.
• Benefícios adicionais: Acesso a outros programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada.
• Automatização: Famílias já cadastradas no CadÚnico têm acesso automático aos descontos, sem necessidade de solicitação adicional.

Campanhas de conscientização estão sendo realizadas para ampliar o número de inscritos, com foco em comunidades carentes. A automatização do processo garantiu um aumento de 214.258 famílias na categoria Vulnerável e 16.341 na Social I desde a entrada em vigor do novo contrato de concessão da Sabesp.

Perspectiva para o saneamento em São Paulo

A Tarifa Social Paulista é parte de um esforço mais amplo para transformar São Paulo em referência nacional em saneamento básico. O programa alinha-se a metas de universalização, redução da poluição em mananciais e melhoria da qualidade de vida. A desestatização da Sabesp, segundo o governador Tarcísio de Freitas, foi um passo estratégico para viabilizar investimentos sem comprometer as tarifas.

A iniciativa também responde a desafios históricos, como a intermitência no abastecimento e a poluição de rios, como o Tietê. Com o apoio do Fausp, o estado busca equilibrar a expansão dos serviços com a acessibilidade financeira, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

A expectativa é que, até 2029, São Paulo alcance a universalização do saneamento, com 100% de cobertura de água e esgoto em áreas urbanas e avanços significativos em regiões rurais. O programa Tarifa Social Paulista, com sua abordagem inclusiva, é um pilar central dessa transformação, beneficiando diretamente milhões de paulistas.