Pagamento do PIS/Pasep 2026 terá início em fevereiro até R$ 1.631 por trabalhador

Os Ministério de Trabalho e Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores formais terão acesso a R$ 30,7 bilhões, com teto de R$ 1.631 para quem trabalhou 12 meses. O Caixa Econômica Federal administrará o PIS do setor privado, enquanto o Banco do Brasil administrará o Pasep dos servidores públicos. Os saques estarão disponíveis até dezembro de 2027.

O esquema escalonado organiza os depósitos por mês de nascimento (PIS) ou último dígito de inscrição (Pasep), otimizando o fluxo bancário. A consulta de elegibilidade estará disponível a partir de janeiro de 2026 nos portais gov.br e Carteira e Trabalho Digital. O valor do benefício será proporcional aos meses trabalhados, com base no salário mínimo previsto. A medida visa apoiar trabalhadores de baixa renda e estimular setores como o comércio.

• Critérios de elegibilidade: Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, trabalho formal há 30 dias em 2024, renda média de até dois salários mínimos e dados corretos no eSocial.
• Canais de pagamento: depósitos automáticos em Caixa Tem (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep), saques em agências e lotéricas.
• período de saque: valores disponíveis até o final de 2027, com consulta digital simplificada.

Regras para receber

Os trabalhadores devem ter vínculo formal com empresas contribuintes do PIS ou Pasep. O rendimento médio mensal em 2024 não pode ter ultrapassado R$ 2.640.

É obrigatória a inscrição no programa há pelo menos cinco anos, assim como o correto envio dos dados pelo empregador via eSocial até agosto de 2025.

Cálculo de benefício

O valor do abono é proporcional às horas trabalhadas em 2024, com base no salário mínimo de R$ 1.631. Quem trabalhou um mês e recebe R$ 136; seis meses, R$ 815,50.

Períodos de 15 dias ou mais contam como um mês completo. O valor máximo de R$ 1.631 é garantido por 12 meses completos.

Frações de trabalho em vários trabalhos são somadas para o cálculo. A regra garante justiça na distribuição.

A Codefat definirá o calendário oficial em novembro de 2025 e o ajustará ao orçamento e ao reajuste do salário mínimo.

Acesso digital simplificado

A consulta dos benefícios será facilitada pelas plataformas digitais a partir de janeiro de 2026.

Os trabalhadores podem utilizar o Número do Identificação Social (NIS) no portal gov.br ou no aplicativo Carteira do Trabalho Digital. Caixa Tem realiza depósitos automáticos em contas ativas do PIS. O Banco do Brasil gerencia o Pasep com transmissões via PIX ou TED.

Mudanças nos limites de renda

A partir de 2026, será introduzida gradualmente uma alteração ao limite de elegibilidade, que entrará em vigor até 2035.

O limite de dois salários mínimos só será corrigido pelo INPC, sem ganhos reais, e convergirá para 1,5 salário mínimo.

A medida visa concentrar os benefícios nos trabalhadores de menor renda, com expectativa de economia de R$ 18,1 bilhões até 2030.

Impacto económico esperado

O abono salarial trará R$ 30,7 bilhões para a economia em 2026, impulsionando setores como varejo e serviços. A libertação gradual de fundos evitará a sobrecarga dos sistemas bancários e garantirá um acesso ordenado.