Reino Unido aplica multa de R$ 100 milhões ao Reddit por falhas na proteção de dados infantis
A Information Commissioner’s Office (ICO), autoridade responsável pela regulação da proteção de dados no Reino Unido, anunciou nesta terça-feira uma sanção financeira severa contra a plataforma de fóruns Reddit. A empresa foi multada em 14,47 milhões de libras, montante que ultrapassa a marca de R$ 100 milhões na conversão atual, devido a violações sistemáticas relacionadas ao processamento de informações pessoais de crianças. A decisão é o desfecho de uma investigação aprofundada iniciada em março de 2025, que expôs vulnerabilidades significativas nos sistemas de verificação de idade da rede social.
O órgão regulador concluiu que a plataforma falhou em implementar barreiras eficazes para impedir o acesso de menores de 13 anos, permitindo a coleta indevida de dados desse público vulnerável sem a base legal necessária. Embora os termos de serviço do Reddit proíbam o uso por crianças abaixo dessa faixa etária, a fiscalização identificou que o mecanismo de controle dependia excessivamente da autodeclaração dos usuários, um método considerado frágil e facilmente contornável.
Essa lacuna de segurança resultou na exposição de crianças a conteúdos potencialmente inadequados e no tratamento ilegal de suas informações pessoais. A autoridade britânica destacou que a ausência de verificações robustas permitiu que menores navegassem na plataforma sem que seus dados recebessem a proteção especial exigida pela legislação, colocando em risco sua privacidade e segurança no ambiente digital.
Negligência na avaliação de riscos para menores
A investigação apontou uma falha administrativa grave por parte da empresa, que não realizou uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados voltada para crianças antes de janeiro de 2025. Essa omissão impediu que a plataforma identificasse, em tempo hábil, os riscos específicos aos quais os menores estavam sujeitos, atrasando a implementação de medidas mitigadoras essenciais.
O processamento de dados sem o devido consentimento parental ou verificação de idade constitui uma violação direta das normas de proteção infantil online. A ICO enfatizou que as crianças, muitas vezes, não possuem a compreensão necessária sobre como suas informações são utilizadas e monetizadas, nem sobre como exercer controle sobre sua própria privacidade, o que aumenta a responsabilidade das plataformas em criar ambientes seguros.
Durante o período investigado, a falta de distinção clara entre usuários adultos e crianças permitiu que algoritmos e sistemas de recomendação tratassem todos os perfis de maneira uniforme. Isso resultou na coleta indiscriminada de dados de navegação e preferências de usuários que, pela lei, deveriam estar blindados contra tais práticas comerciais e analíticas.
Posicionamento da empresa e recurso judicial
Em resposta à penalidade, representantes do Reddit informaram que a companhia pretende recorrer da decisão. A defesa da plataforma argumenta que a empresa prioriza a privacidade e a segurança de seus usuários, ressaltando que sua arquitetura não exige o compartilhamento de informações de identidade real, independentemente da idade do usuário, o que minimizaria os riscos de exposição pessoal.
A empresa também destacou que introduziu controles mais rigorosos de idade em julho de 2025, buscando adequar-se às exigências regulatórias locais. Essas mudanças incluíram novas camadas de verificação para o acesso a conteúdos classificados como maduros, numa tentativa de responder às pressões das autoridades britânicas e melhorar a conformidade com as leis de segurança online.
Cenário de regulação digital britânica
A multa aplicada ao Reddit ocorre em um momento de endurecimento das políticas digitais no Reino Unido. O governo tem intensificado suas ações para proteger menores na internet, incluindo consultas públicas sobre a possibilidade de restringir o acesso a redes sociais para menores de 16 anos. A ICO mantém investigações ativas sobre outras grandes plataformas, como TikTok e Imgur, sinalizando que a tolerância para falhas na proteção infantil está diminuindo drasticamente.
Esta sanção representa a maior penalidade já aplicada pela autoridade britânica em casos específicos de privacidade infantil até o momento. O caso serve como um alerta para o setor de tecnologia, indicando que a simples proibição nos termos de uso não é suficiente para eximir as empresas da responsabilidade de verificar efetivamente a idade de seus usuários e garantir um ambiente digital seguro para as novas gerações.
