Voto nas eleições confirma prova de vida para segurados do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social utiliza as informações de comparecimento às urnas registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral para atualizar de forma automática a comprovação de vida de cerca de 40 milhões de beneficiários ativos em todo o Brasil.
Esse mecanismo de checagem periódica atinge titulares de pensões, aposentadorias e repasses assistenciais que dependem da regularidade cadastral para manter os pagamentos mensais.
A checagem abrange aposentadorias e pensões.
Presença de eleitores na cabine de votação abastece sistema do INSS
O comparecimento à seção eleitoral gera um registro oficial que o órgão previdenciário recebe e processa diretamente nos sistemas federais.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
A medida evita deslocamentos desnecessários dos cidadãos aos postos de atendimento para comprovar sobrevivência.
Legislação transferiu busca ativa da comprovação para o poder público
A Lei nº 13.846/2019 retirou a obrigatoriedade da presença física do segurado como regra geral no país.
Essa alteração legislativa impôs à administração pública o dever de realizar cruzamentos de dados oficiais para confirmar se o cidadão continua vivo, reduzindo transtornos para pessoas com dificuldades de locomoção e idosos.
A Portaria INSS nº 1.408/2022 incluiu o exercício do voto no rol de eventos aptos a confirmar a sobrevivência do segurado perante a Previdência Social, permitindo que a administração pública valide os cadastros sem exigir deslocamento físico até agências bancárias.
O voto dispensou o eleitor de providenciar outros comprovantes durante o ciclo anual de acompanhamento.
“Além de simplificar a Prova de Vida a milhões de segurados, a medida também traz segurança ao pagamento de benefícios da Previdência Social”, informou a presidente do INSS, Ana Cristina Silveira.
Cruzamento eletrônico reúne registros administrativos além do voto
O governo federal utiliza o sistema SIRIS para identificar atividades recentes de quem não compareceu às urnas eleitorais.
- Emissão de documentos em órgãos públicos
- Atendimentos realizados presencialmente nas redes de assistência
- Movimentações registradas em bancos de dados oficiais
O segurado só recebe convocação do INSS para regularizar a situação caso a varredura eletrônica não identifique nenhum evento recente nas plataformas monitoradas.
A convocação administrativa ocorre apenas após o esgotamento das buscas no sistema federal.
Volume de checagens pelo banco do TSE alcançou marcas expressivas em 2024
Durante o ano de 2024, a integração entre os órgãos apurou movimentações eleitorais para 20.957.288 segurados em todo o território nacional.
Os dados computados pelo Tribunal Superior Eleitoral permitiram a atualização direta de aproximadamente 5 milhões de comprovações de vida no mesmo período.
Essas validações ocorreram sem que os beneficiários precisassem apresentar documentos complementares.
O Tribunal Superior Eleitoral mantém o repasse contínuo dessas bases de identificação eleitoral aos arquivos do INSS.
