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Em abril de 2025, um projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, tem gerado intensos debates no...
A morte de um familiar traz não apenas luto, mas também dúvidas sobre direitos relacionados aos bens e benefícios deixados pelo falecido....
Igor Palhano, cirurgião-dentista de 33 anos, conquistou uma vitória significativa ao ser reconhecido judicialmente como filho de Antônio Carlos Bernardes Gomes, o...
O casamento é um marco na vida de muitos brasileiros, mas nem todos sabem que a legislação estabelece regras claras sobre quem...
O caso do motorista aposentado Antônio Pereira do Nascimento, de Palmas, Tocantins, chamou atenção em junho de 2023, quando ele acordou e...
A sucessão patrimonial no Brasil é regida por normas específicas do Código Civil, que estabelecem quem tem direito à herança e em...
O debate sobre a possibilidade de um locatário adquirir a propriedade de um imóvel alugado por meio de usucapião desperta dúvidas frequentes...
Embora muitos considerem separação e divórcio como sinônimos, no direito brasileiro, essas duas formas de dissolução da união conjugal têm diferenças significativas....
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