TAG: jurisprudência

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07/08/2026
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15/05/2026
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Corte italiana valida via judicial para cidadania por descendência sanguínea

15/05/2026
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07/05/2026

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11/02/2026
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21/04/2025
Prisão

Prescrição da prisão preventiva no Brasil: limites, prazos e impacto no sistema penal

16/12/2024
INSS carteira de trabalho previdencia social

Aviso prévio indenizado é reconhecido como tempo de contribuição para aposentadoria no INSS

31/10/2024