Todas notícias "PEC agentes de saúde"
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53BenefíciosCom impacto de R$ 99 bilhões, CCJ do Senado avança com PEC que prevê aposentadoria especial a agentes de saúde e endemias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que...
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13BenefíciosDeputados garantem paridade e regras especiais de aposentadoria a 35 mil agentes comunitários
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece aposentadoria integral...