A decisão do Supremo Tribunal Federal de eliminar a idade mínima e a regra de pontos da aposentadoria especial, instituídas pela reforma...
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da regra estabelecida pela Reforma da Previdência de 2019, que altera a forma de...
O Supremo Tribunal Federal deu início nesta sexta-feira a um julgamento crucial que pode redefinir os valores pagos em aposentadorias por incapacidade...
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira, 19 de setembro de 2025, no plenário virtual, o julgamento do Tema 1.300, que questiona...
O direito adquirido no INSS é um princípio fundamental do sistema previdenciário brasileiro. Ele assegura que, quando um trabalhador cumpre todos os...