Todas notícias "Resolução 996/2023 Contran"
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33BenefíciosEntenda a isenção de IPVA para bicicletas e patinetes no Brasil
Bicicletas e patinetes elétricos não pagam IPVA no Brasil, e a legislação atual indica que essa isenção deve permanecer. A informação, confirmada...
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48BrasilRegularização de ciclomotores avança com prazo até 2025 e regras de segurança
A Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), implementada em julho de 2023, trouxe mudanças significativas para a regulamentação de ciclomotores,...