Vereadores rejeitam instalação de CIP por suposto desvio de verba em Cruzeiro

A Sessão Ordinária realizada em 16 de maio na Câmara Municipal de Cruzeiro-SP  iniciou com atraso, por conta de reunião realizada no Gabinete da Presidência, entre os vereadores e representantes da prefeitura e da Santa Casa, para tratar de assuntos urgentes.

Foram lidos sete diversos de autoria do Poder Executivo Municipal e dos vereadores Thales Gabriel Fonseca (SD), Antônio José Tavares (PMB) e Diego Miranda (PSDB).

Devido ao tempo reduzido por conta do atraso inicial, não foram lidos os Requerimentos de Informação e de Votos de Pesar, e foi votado somente um Requerimento para Decisão do Plenário, que consistiu no pedido de abertura de Comissão de Investigação e Processante (CIP) em face da prefeita municipal Ana Karin de Almeida, protocolado pelo munícipe Carlos Eduardo Avelar de Barros.

O pedido denuncia um possível desvio de finalidade no uso de verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pelo município de Cruzeiro, que, segundo o solicitante, incorreria em desrespeito aos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), ao artigo 211 da Constituição Federal de 1988, e também aos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 201/1967.

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A instalação da CIP foi negada, em votação nominal (sendo que, pelo Regimento, o presidente da Casa não vota), com voto favorável apenas do vereador Juarez Juvêncio dos Santos (PSB), e votos contrários dos oito demais vereadores.

Fonte Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cruzeiro