COMBATE ÀS FRAUDES II INSS: Força Tarefa descobre fraude em seguro-defeso
A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou hoje (22), na região sul do Estado de Goiás, a Operação Anzol Sem Ponta, com objetivo de coibir a atuação criminosa envolvendo fraudes na concessão de benefícios previdenciários e de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como “seguro-defeso”. Pessoas jurídicas, associações e colônias de pescadores estariam fornecendo documentos e registrando como pescadores pessoas que não laboram na atividade pesqueira ou não possuem os requisitos legais para obtenção do benefício.
As investigações tiveram início em 2016, a partir de notícia crime da Receita Federal sobre a obtenção suspeita de matrículas do Cadastro Único do INSS (CEI) por supostos pescadores artesanais. Durante o levantamento das informações, que contou com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a Polícia Federal identificou um esquema de recebimento irregular de seguro defeso por pessoas que não exerceriam a atividade de pesca artesanal.
O prosseguimento das investigações também identificou que duas das pessoas investigadas obtiveram de forma irregular benefícios previdenciários com o fornecimento, pelas colônias e associação de pescadores, de declaração fraudulenta de exercício de atividade de pescador artesanal – segurado especial.
Cerca de 270 policiais federais, com o apoio de sete servidores da Inteligência Previdenciária (COINP), cumpriram 49 mandados judiciais, sendo três de prisão temporária e 46 de busca e apreensão, nas cidades de Itumbiara/GO, Cachoeira Dourada/GO, Centralina/MG e Uberlândia/MG.
Os prejuízos para os cofres públicos, até agora apurados, são de pelo menos R$ 620 mil. A suspensão dos benefícios previdenciários fraudados proporcionará uma economia de ao menos R$ 144 mil em pagamentos futuros que seriam realizados até a expectativa de vida dos supostos beneficiários
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção ativa e passiva, com penas que podem chegar a doze anos de reclusão.
O nome da Operação “Anzol Sem Ponta” faz alusão à classe de investigados, uma vez que anzol sem ponta não existe, e se existisse seria utilizado por quem não é pescador. No caso concreto, a hipótese criminal apresentada diz respeito à existência de fraudes documentais visando forjar a condição de pescador, condicionante para o deferimento do Seguro investigado, bem assim os saques indevidos.
Força-Tarefa Previdenciária – É integrada pela a Secretaria de Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.
Além dos órgãos integrantes da Força Tarefa, a COINP conta com a parceria do TCU, CGU e AGU, além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta de fraudes estruturadas nos sistemas previdenciários.
