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Entenda como se inscrever no Fies

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: e7fa736f 28bc 439b bd73 9f37a4f9aad3

As inscrições para ter direito ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vão até o próximo domingo (22) e os estudantes devem ficar atentos às regras para não perderem a oportunidade. No segundo semestre do ano, serão ofertadas 155 mil vagas e, desse total, 50 mil serão a juro zero, para candidatos com renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.

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Pode se inscrever o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e alcançado a nota de corte das provas: uma pontuação igual ou superior a 450 pontos e superior a zero na redação. Para disputar uma das vagas no programa, é preciso se registrar no FiesSeleção. No primeiro cadastro, será solicitado o CPF e a data de nascimento do candidato.

Depois que o candidato tiver feito o registro no site, será enviado para o e-mail dele um login e uma senha. Com essas informações, é preciso voltar ao FiesSeleção e entrar em “já sou cadastrado”. Nessa etapa, além dos dados do candidato, serão necessárias as informações dos componentes do grupo familiar.

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Alterar o curso ou suspender o contrato

O candidato pode mudar a opção de curso, mas isso só pode ser feito durante o período em que a inscrição estiver aberta. Depois de iniciado o contrato de financiamento, ele pode pedir a suspensão temporária do financiamento ou o fim do contrato. No caso de solicitar o encerramento da operação, será preciso pagar o saldo devedor, que pode ser parcelado.

Confira algumas das informações que serão solicitadas:

    • RG e CPF
    • Data de nascimento
    • Nota suficiente para se inscrever
    • Informações sobre seus familiares
    • Renda mensal familiar
    • Selecionar estado, município, curso e instituição de ensino
    • Escolher três opções de curso
    • Informar duração do curso

eSocial permitirá compensação de créditos previdenciários com tributos federais

A partir de agora, empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), na primeira etapa, poderão usufruir das vantagens de compensação cruzada. O benefício foi implementado pela Lei 13.670/18 e prevê a possibilidade de usar o crédito para quitar outros tributos administrados pela Receita Federal.

Quem tem direito?

A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias. Além disso, para ter direito, é preciso ter completado todo o processo de implantação do eSocial.

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Compensação

De acordo com a norma, as empresas que utilizarem o eSocial poderão efetuar a compensação cruzada entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários, observadas as restrições impostas pela legislação decorrentes da transição entre os regimes.

Em relação à vedação da compensação de crédito objeto de procedimento fiscal, “pretende-se eliminar a possibilidade de extinção de dívidas tributárias por meio de utilização de créditos quando, em análise de risco, forem identificados indícios de improcedência e o documento apresentado pelo contribuinte estiver sob procedimento fiscal para análise e reconhecimento do direito creditório”.

No caso de compensação de crédito de contribuição previdenciária decorrente de ação judicial, por meio de declaração de compensação, somente poderá ser realizada após a prévia habilitação do crédito, mantendo-se a sua dispensa somente para a compensação em GFIP.

Para que serve o eSocial

O eSocial é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que tem como objetivo simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o País. A proposta pretende substituir gradativamente a RAIS, a DIRF, o CAGED e a SEFIP.

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Assuntos

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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