Entenda como se inscrever no Fies

As inscrições para ter direito ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vão até o próximo domingo (22) e os estudantes devem ficar atentos às regras para não perderem a oportunidade. No segundo semestre do ano, serão ofertadas 155 mil vagas e, desse total, 50 mil serão a juro zero, para candidatos com renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.
Pode se inscrever o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e alcançado a nota de corte das provas: uma pontuação igual ou superior a 450 pontos e superior a zero na redação. Para disputar uma das vagas no programa, é preciso se registrar no FiesSeleção. No primeiro cadastro, será solicitado o CPF e a data de nascimento do candidato.
Depois que o candidato tiver feito o registro no site, será enviado para o e-mail dele um login e uma senha. Com essas informações, é preciso voltar ao FiesSeleção e entrar em “já sou cadastrado”. Nessa etapa, além dos dados do candidato, serão necessárias as informações dos componentes do grupo familiar.
Alterar o curso ou suspender o contrato
O candidato pode mudar a opção de curso, mas isso só pode ser feito durante o período em que a inscrição estiver aberta. Depois de iniciado o contrato de financiamento, ele pode pedir a suspensão temporária do financiamento ou o fim do contrato. No caso de solicitar o encerramento da operação, será preciso pagar o saldo devedor, que pode ser parcelado.
Confira algumas das informações que serão solicitadas:
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- RG e CPF
- Data de nascimento
- Nota suficiente para se inscrever
- Informações sobre seus familiares
- Renda mensal familiar
- Selecionar estado, município, curso e instituição de ensino
- Escolher três opções de curso
- Informar duração do curso
eSocial permitirá compensação de créditos previdenciários com tributos federais
A partir de agora, empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), na primeira etapa, poderão usufruir das vantagens de compensação cruzada. O benefício foi implementado pela Lei 13.670/18 e prevê a possibilidade de usar o crédito para quitar outros tributos administrados pela Receita Federal.
Quem tem direito?
A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias. Além disso, para ter direito, é preciso ter completado todo o processo de implantação do eSocial.
Compensação
De acordo com a norma, as empresas que utilizarem o eSocial poderão efetuar a compensação cruzada entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários, observadas as restrições impostas pela legislação decorrentes da transição entre os regimes.
Em relação à vedação da compensação de crédito objeto de procedimento fiscal, “pretende-se eliminar a possibilidade de extinção de dívidas tributárias por meio de utilização de créditos quando, em análise de risco, forem identificados indícios de improcedência e o documento apresentado pelo contribuinte estiver sob procedimento fiscal para análise e reconhecimento do direito creditório”.
No caso de compensação de crédito de contribuição previdenciária decorrente de ação judicial, por meio de declaração de compensação, somente poderá ser realizada após a prévia habilitação do crédito, mantendo-se a sua dispensa somente para a compensação em GFIP.
Para que serve o eSocial
O eSocial é um projeto integrante do Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), que tem como objetivo simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo o País. A proposta pretende substituir gradativamente a RAIS, a DIRF, o CAGED e a SEFIP.






