Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
Compartilhe
Carteira de Trabalho, dinheiro, cédulas de 50 e 100 reais
Foto: Carteira de Trabalho, dinheiro, cédulas de 50 e 100 reais - gustavomellossa/ Istockphoto.com

A regulamentação da nova escala 5×2, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19), aumenta o valor da hora extra dos trabalhadores a partir de 16 de dezembro. Com a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, o salário integral passa a ser dividido por um número menor de horas mensais.

Publicidade

A mudança obedece à Emenda Constitucional 141 e atinge todos os brasileiros empregados com carteira assinada. Uma nova etapa de redução ocorrerá em dezembro de 2027, quando a jornada limite cairá para 40 horas e elevará novamente o custo da hora adicional para o empregador.

Divisor do salário mensal cai de 220 para 210 horas

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou a matemática da transição. A lei proíbe o corte nos vencimentos atuais; logo, o empregado receberá a mesma quantia mensal trabalhando menos tempo, o que eleva o preço da hora individual.

Publicidade

Na regra em vigor, o cálculo do piso da hora trabalhada exige a divisão do salário por 220, que é a referência consolidada para 44 horas por semana. Em 16 de dezembro, o divisor oficial da escala 5×2 desce para 210, impactando diretamente o pagamento de rescisões e horas extras.

Novo valor da hora com um salário de R$ 3.000,00

O ministro apresentou uma simulação do impacto para um trabalhador que recebe R$ 3.000,00 mensais. Sobre o valor básico da hora trabalhada incide, obrigatoriamente, o adicional mínimo de 50% estipulado por lei quando o funcionário atua além do expediente estabelecido.

  • Até 15 de dezembro de 2026 (divisor 220): a hora individual vale R$ 13,64.
  • A partir de 16 de dezembro de 2026 (divisor 210): a hora sobe para R$ 14,29.
  • A partir de dezembro de 2027 (divisor 200): a hora atinge R$ 15,00.

Marinho defendeu que as empresas ajustem seus quadros em vez de estender o horário dos funcionários. “Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, declarou.

Advogada aponta obstáculo para novas vagas na escala 5×2

A advogada trabalhista Silvia Rebello Monteiro, sócia do escritório Urbano Vitalino Advogados, afirma que a alteração legal não garante a abertura automática de vagas. O custo extra, segundo ela, afeta a flexibilidade das empresas em coberturas curtas de turno.

“Uma nova contratação envolve custos recorrentes com salário, encargos e benefícios. Mesmo com o aumento do valor da hora extra, contratar pode custar mais quando a necessidade de pessoal é pontual”, declarou a advogada.

O novo regime extingue definitivamente a escala 6×1 e beneficia 14,8 milhões de profissionais que cumpriam esse modelo, além de 21,7 milhões que já folgavam dois dias, mas cumpriam 44 horas semanais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará nos próximos dias portarias com regras complementares para categorias profissionais específicas.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  2. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  3. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  4. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro

  5. Destaques

    Reunião trilateral em Shenzhen: Xi Jinping pede a Trump e Putin o fim das armas nucleares

  6. INSS

    14º salário para aposentados e pensionistas do INSS tem novo projeto na Câmara com teto de R$ 16.951,10

  7. Bancos

    Febraban confirma agências fechadas no Brasil para o feriado da Consciência Negra em 20 de novembro e garante Pix sem interrupções

  8. Matéria Publicitária

    Classificados Mix Vale: anúncio grátis, PRECISO de: e lojas virtuais sem taxa nem comissão; veja como usar

  9. Emprego

    Getnet abre inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2027

  10. Destaques

    Dólar hoje abre a R$ 5,777 após disparar 2,15% e atingir maior valor em 19 meses por tensão fiscal