Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

A regulamentação da nova escala 5×2, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19), aumenta o valor da hora extra dos trabalhadores a partir de 16 de dezembro. Com a redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, o salário integral passa a ser dividido por um número menor de horas mensais.
A mudança obedece à Emenda Constitucional 141 e atinge todos os brasileiros empregados com carteira assinada. Uma nova etapa de redução ocorrerá em dezembro de 2027, quando a jornada limite cairá para 40 horas e elevará novamente o custo da hora adicional para o empregador.
Divisor do salário mensal cai de 220 para 210 horas
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou a matemática da transição. A lei proíbe o corte nos vencimentos atuais; logo, o empregado receberá a mesma quantia mensal trabalhando menos tempo, o que eleva o preço da hora individual.
Na regra em vigor, o cálculo do piso da hora trabalhada exige a divisão do salário por 220, que é a referência consolidada para 44 horas por semana. Em 16 de dezembro, o divisor oficial da escala 5×2 desce para 210, impactando diretamente o pagamento de rescisões e horas extras.
Novo valor da hora com um salário de R$ 3.000,00
O ministro apresentou uma simulação do impacto para um trabalhador que recebe R$ 3.000,00 mensais. Sobre o valor básico da hora trabalhada incide, obrigatoriamente, o adicional mínimo de 50% estipulado por lei quando o funcionário atua além do expediente estabelecido.
- Até 15 de dezembro de 2026 (divisor 220): a hora individual vale R$ 13,64.
- A partir de 16 de dezembro de 2026 (divisor 210): a hora sobe para R$ 14,29.
- A partir de dezembro de 2027 (divisor 200): a hora atinge R$ 15,00.
Marinho defendeu que as empresas ajustem seus quadros em vez de estender o horário dos funcionários. “Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, declarou.
Advogada aponta obstáculo para novas vagas na escala 5×2
A advogada trabalhista Silvia Rebello Monteiro, sócia do escritório Urbano Vitalino Advogados, afirma que a alteração legal não garante a abertura automática de vagas. O custo extra, segundo ela, afeta a flexibilidade das empresas em coberturas curtas de turno.
“Uma nova contratação envolve custos recorrentes com salário, encargos e benefícios. Mesmo com o aumento do valor da hora extra, contratar pode custar mais quando a necessidade de pessoal é pontual”, declarou a advogada.
O novo regime extingue definitivamente a escala 6×1 e beneficia 14,8 milhões de profissionais que cumpriam esse modelo, além de 21,7 milhões que já folgavam dois dias, mas cumpriam 44 horas semanais. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará nos próximos dias portarias com regras complementares para categorias profissionais específicas.






