Termina nesta sexta-feira, dia 5 de outubro, o prazo de pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) em nome da empregada doméstica, referente ao mês de setembro já trabalhado. A data de vencimento da guia, que normalmente é o dia 7 de cada mês, foi antecipada, pois este mês cairia num domingo.
O DAE reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores em nome das trabalhadoras. Os documentos gerados a partir da data de vencimento serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso.
O empregador que deseja emitir sua guia unificada de recolhimento deve acessar a página do eSocial. O pagamento da guia de outubro (referente a setembro) pode ser feito no guichê de caixa bancário ou em vários outros canais oferecidos pela rede bancária, como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento.
Central de dúvidas
Os empregadores que utilizam o eSocial — inclusive os domésticos — também tem uma central de atendimento para esclarecer dúvidas (0800-730-0888). O objetivo é ajudar os usuários a resolver problemas relacionados ao envio de informações, além de auxiliar na consulta e na edição de dados.
O serviço — que atende apenas chamadas feitas de telefones fixos — oferece auxílio para quem trabalha com os módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico). O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
INSS leiloa dois apartamentos no Leblon, na Zona Sul, com lances a partir de R$ 660 mil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai leiloar dois apartamentos no Leblon, bairro mais valorizado do Rio de Janeiro, que fica na Zona Sul. Os imóveis, um de 70 e outro de 50 metros quadrados, estão localizados na Avenida Ataulfo de Paiva 50. O preço mínimo à vista desses imóveis é de R$ 840 mil e R$ 660 mil, respectivamente. O leilão será realizado no dia 31 de outubro, às 10h,na Gerência Executiva Rio de Janeiro, que fica na Rua Pedro Lessa 36, no Centro do Rio.
Segundo o índice Fipe/Zap, com base em dados de setembro, o metro quadrado para venda no Leblon custa R$ 20.462. Neste caso, o apartamento de 70 metros quadrados teria um valor estimado de R$ 1,43 milhão. O de 50 metros quadrados poderia custar, originalmente, R$ 1,02 milhão.
Os imóveis são propriedades não-operacionais do Fundo de Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). A instituição recebe esses bens como pagamento de dívidas previdenciárias. Há, também, unidades que pertenciam a antigos institutos de previdência.
Caso não haja lances com valores iguais ou superiores a 100% do preço mínimo à vista, serão considerados os lances com valores iguais ou superiores a 80% desse preço. Se ainda assim não houver proposta no valor estipulado, serão considerados os lances com valores iguais ou superiores a 60% do valor do imóvel.
Podem participar do leilão quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, exceto servidores do INSS, integrantes da Advocacia Geral da União (AGU) em exercício na Procuradoria Federal Especializada do INSS, assim como cônjuges ou companheiros desses agentes públicos.
Os interessados no leilão deverão recolher à Caixa Econômica Federal, até um dia útil antes da data designada para o recebimento das propostas, a título de caução, a importância, em reais e à vista, correspondente a 5% do valor mínimo estabelecido para o imóvel pretendido. A autorização para o recolhimento da caução deverá ser solicitada até as 15h do dia 30 de outubro.