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A licença-maternidade tem agora prazos e critérios uniformizados entre mães biológicas e adotantes em todo o país, conforme decisão unânime do Supremo...
Diferentes códigos de identificação profissional organizam os repasses de benefícios federais e mantêm o controle da seguridade social para quem exerce atividade...
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que estabelece ligações sem custo para as centrais telefônicas voltadas a serviços de previdência...
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que estabelece ligações gratuitas para os canais telefônicos de atendimento da Previdência Social e...
O Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério da Previdência Social fixaram a cota do salário-família em R$ 67,54 por dependente...
O abono salarial do PIS/Pasep repassa anualmente uma quantia equivalente a até um salário mínimo aos trabalhadores brasileiros que cumprem os requisitos...
Patrões de empregados domésticos podem ter valores a reaver do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) compensatório, um montante depositado...
Pessoas que contrataram ou ainda mantêm empregados domésticos com carteira assinada (CLT) podem ter direito a receber valores significativos do Fundo de...
Famílias que contratam profissionais para atuar no ambiente residencial possuem a chance de recuperar quantias expressivas acumuladas no Fundo de Garantia do...
Empregadores domésticos têm a possibilidade de resgatar valores consideráveis referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) compensatório, uma reserva...
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