Pis/Pasep: Saque do fundo abono salarial para todas as idades acabou; Saiba quem ainda pode sacar 2018 Por Luís Henrique Costa
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Pis/Pasep: Saque do fundo abono salarial para todas as idades acabou; Saiba quem ainda pode sacar 2018. O prazo para quem tem menos de 60 anos sacar as cotas do fundo PIS/Pasep terminou na sexta-feira (28). A partir desta segunda (1º), o saque volta a ser restrito a algumas situações –por exemplo, para quem tem 60 anos ou mais ou é aposentado (leia mais abaixo).
Segundo o Ministério do Planejamento, “nesse momento, não há possibilidade de prorrogação do prazo, pois ele está definido em lei”.
Tem direito à cota do fundo PIS/Pasep quem trabalhou em empresas ou no setor público de 1971 a 1988. O benefício não tem relação com o abono anual salarial do PIS/Pasep. É algo extra e independente.
Veja abaixo quem tem direito ao fundo PIS/Pasep e em que situações é possível sacar os recursos.
O que é o Fundo PIS/Pasep?
De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.
Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep.
Quem pode sacar os recursos agora?
Com o fim do prazo que liberava o saque para todas as idades, só poderá receber o dinheiro quem preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:
- 60 anos de idade ou mais
- estar aposentado
- invalidez
- câncer
- portador do vírus HIV
- doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
- idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
- transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
Em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar.
Como fazer o saque?
Quem cumpre um dos requisitos acima e ainda não fez o saque deverá procurar uma agência da Caixa Econômica Federal (para funcionários de empresas privadas) ou do Banco do Brasil (servidores públicos). É preciso levar um documento oficial com foto.
Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?
Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.
Herdeiros podem sacar?
Sim, se o trabalhador morreu, seus herdeiros podem sacar o din. Basta ir a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro.
Vou deixar de receber o abono do PIS/Pasep se sacar esse dinheiro?
Não. As cotas do fundo PIS/Pasep e o abono salarial são duas coisas diferentes. Portanto, o trabalhador não deixa de ter direito ao abono se fizer o saque do fundo.
