Secretário de Previdência é questionado sobre reforma e diz que bola está com Congresso
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em reunião com deputados do PSD nesta terça-feira (26), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foi questionado principalmente sobre mudanças propostas em benefícios para idosos em condição de miséria e na aposentadoria rural.
Marinho disse que os parlamentares entenderam as justificativas das propostas, mas afirmou que o Congresso será responsável pela análise da reforma da Previdência.
“A bola está com o Congresso. O processo vai se estabelecer primeiro começando pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, na comissão especial. Esse debate precisa ser democratizado. A população precisa ter acesso a ele. O Parlamento vai fazer o seu papel”, declarou o secretário após o encontro com a bancada do PSD.
Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, o governo apresentou mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos, e na aposentadoria rural.
Esses pontos são alvo de críticas de parlamentares da base e da oposição.
A equipe econômica propôs pagar R$ 400 para pessoas a partir de 60 anos de idade e em condição de miséria. Somente a partir dos 70 anos é que o valor seria de um salário mínimo (R$ 998).
Atualmente, o BPC é pago para quem tem 65 anos ou mais. O valor é equivalente a um salário mínimo.
Na aposentadoria rural, a proposta prevê idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Hoje as mulheres se aposentam com 55 anos de idade no sistema rural.
Além disso, o tempo de contribuição subiria de 15 anos para 20 anos.
“Estamos fazendo nosso trabalho para tirarmos dúvidas”, frisou o secretário.
Após o encontro, o líder do PSD, André de Paulo (PE), disse que a PEC é consistente do ponto de vista técnico, mas que agora se inicia a fase política da reforma.
O deputado voltou a reclamar da falta de articulação política do governo. “Essa é uma matéria polêmica. O governo precisa se articular politicamente”, avaliou.
Marinho repetiu que o projeto de lei que altera regras para militares será enviado até 20 de março. Ele, porém, disse desconhecer a possibilidade de as mudanças serem feitas por medida provisória.
Nesta terça, Marinho se reúne com a bancada ruralista e com deputados do PSDB e PR.
