8 destaques da Reforma da Previdência Social são reprovados: texto segue para o senado

8 destaques da Reforma da Previdência Social são reprovados: texto segue para o senado. Todos foram rejeitados pela Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (7) a aprovação da proposta de reforma da Previdência.

Durante a sessão, que se estendeu por mais de 9 horas, os deputados rejeitaram oito destaques, propostas que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.

Com a aprovação pela Câmara, a reforma da Previdência será encaminhada para análise do Senado. A expectativa é que o texto já seja enviado nesta quinta-feira.

A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano e é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas.

Câmara aprova em segundo turno texto-base da reforma da PrevidênciaJornal Nacional00:00/04:38

Câmara aprova em segundo turno texto-base da reforma da Previdência

A reforma

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

• idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
• tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens do setor privado urbano (15 anos para homens que já estão no mercado);
• tempo mínimo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres do funcionalismo público;
• idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens que trabalham na área rural poderem se aposentar;
• idade mínima de 57 anos para professoras e 60 para professores poderem se aposentar;
• idade mínima de 55 anos para homens e mulheres policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários poderem se aposentar;
• regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

A sessão

Diferentemente das sessões de votação dos textos-base em primeiro e segundo turnos, a sessão desta quarta-feira transcorreu com maior tranquilidade e sem grandes embates entre deputados pró-reforma e oposicionistas.

No meio da tarde, a sessão ficou mais arrastada do que o normal, porque um grupo de cerca de 60 parlamentares, de vários partidos, dirigiu-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir à Corte que impedisse a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba, onde está preso, para o presídio de Tremembé em São Paulo.

O retorno desse grupo de parlamentares ao plenário foi aguardado para que a sessão tivesse continuidade. A decisão da Corte de suspender a transferência de Lula repercutiu na Câmara.

A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), saudou a ida de deputados até o STF, o que chamou de “atitude suprapartidária”. Ela também comemorou a decisão da Corte e foi aplaudida por colegas.

“Quero aplaudir a decisão do pleno do STF, quero aplaudir a atitude que tivemos de amplitude política, quero aplaudir a atitude do ex-presidente Lula, que se mantém altivo diante de todas as injustiças”, disse.

Vários petistas também comentaram a suspensão da transferência.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) criticou os discursos feitos pelos deputados de oposição. “Eles vêm falar em injustiça contra Lula, por favor, chega desse discurso contra tudo e a favor de nada. Caiam na realidade. Lula está preso para o bem do Brasil”, disse.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também se manifestou. Disse que os deputados deram um “exemplo” ao Brasil de como é possível “resguardar a democracia”, apesar de divergências políticas.

“[Quero] reconhecer o papel do STF que, prontamente, reagiu a uma situação de violência e se manifestou restabelecendo a ordem no país. O ministro Toffoli nos disse que não se lembrava de ter recebido uma diversidade de forças políticas em torno de um objetivo comum. A partir de hoje, mudamos as relações institucionais, mostrando que há coisas maiores que nos unem no processo da defesa do nosso país e da nossa democracia”, disse a petista.

Integrante do chamado Centrão, o deputado Marcos Pereira (PRB-SP), vice-presidente da Câmara, disse que foi ao STF representando a Câmara. Para ele, “há exageros em algumas decisões judiciais em primeira instância”.

Argumentos dos deputados

Deputados da oposição voltaram a criticar a reforma da Previdência nesta quarta-feira. Ao todo, eles apresentaram sete destaques para tentar retirar da proposta pontos que consideram injustos aos mais pobres.

“Continuamos achando que essa reforma é perversa e contra o trabalhador brasileiro. Oitenta e três por cento desses R$ 930 bilhões sairão de pessoas que ganham até 2,4 salários mínimos”, afirmou Marcelo Nilo (PSB-BA).

Os oposicionistas voltaram a citar o projeto que o governo encaminhou ao Congresso que libera R$ 3 bilhões para vários ministérios. Parte desse dinheiro, cerca de R$ 2 bilhões, será destinada para o pagamento de emendas parlamentares.

“Tendo em vista a perversidade que representa para os trabalhadores essa reforma da Previdência, a sociedade está identificando os parlamentares que votaram favoravelmente, mas recebendo o prêmio, a liberação das chamadas emendas parlamentares. Estão sendo chamados, pela prática desse crime, de mercenários”, criticou Paulo Ramos (PDT-RJ).

Já os deputados pró-reforma negam ter votado a favor da PEC em razão da liberação de emendas parlamentares. Eles dizem que uma mudança nas regras de aposentadoria é “fundamental” para o equilíbrio das contas públicas, para atração de investimentos e geração de emprego e renda.

“A reforma da Previdência representa, nos próximos 10 anos, uma economia em torno de 933 bilhões de reais, ou seja, investimentos que vão ser aplicados na saúde, na educação, na segurança pública, em infraestrutura, estradas, rodovias e outras área importantes para o Brasil, para que possamos melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou Júnior Ferrari (PSD-PA).

“Muito mais além, esta reforma da Previdência, além dos 933 bilhões de economia, vai também gerar um efeito positivo no mercado nacional e no mercado internacional, atraindo investidores, gerando, assim, empregos e oportunidades”, acrescentou o deputado do Pará.

Comida mineira

Leitoa, linguiça, carne de sol, costelinha de porco, arroz, feijão tropeiro com torresmo e pé de moleque para a sobremesa. Esse foi o jantar de alguns parlamentares durante a sessão que votou os destaques do texto da reforma da Previdência.

A comida mineira foi oferecida pelo deputado Fábio Ramalho (MDB -MG). Ramalho repete o gesto há pelo menos 10 anos.

“Esse jantar é feito sempre quando tem votações polêmicas que vão até de madrugada. Então é uma maneira que você tem de colocar todo mundo para conviver, sentar à mesa e acalmar os ânimos de todos”, disse o parlamentar.

De acordo com o mineiro, aproximadamente 400 pessoas foram servidas no jantar que não foi apenas para deputados.

“Qualquer pessoa [pode comer]. Jornalistas, as pessoas que limpam aqui, o rapaz que limpa o banheiro, o ascensorista, os seguranças, os garçons. Todo mundo come”, contou o emedebista.

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Destaques

Entre os oito destaques que foram derrubados, estavam sugestões de alteração que retiravam do texto dispositivos sobre pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada e tempo de contribuição.

• SAIBA TODOS OS DESTAQUES DERRUBADOS

O PT queria retirar o trecho que insere na Constituição a previsão de que somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BCP).

Esse requisito já existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserido na Constituição, será necessária uma PEC para modificá-lo.

O PSOL queria realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido queria retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção é manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Câmara votará nesta quarta 8 destaques para concluir reforma. A Câmara dos Deputados analisará nesta quarta-feira (7) oito destaques que visam retirar trechos da proposta de reforma da Previdência.

A sessão está marcada para as 9h, e a votação deve começar às 11h, segundo anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno no início da madrugada desta quarta, por volta da 0h40, por 370 votos a 124.

A redação aprovada é igual à aprovada pelos deputados em primeiro turno, em julho. Concluída a votação dos destaques, o que deve acontecer ainda nesta quarta, o texto já poderá ser enviado ao Senado.

O texto-base será mantido se os deputados favoráveis à reforma garantirem pelo menos 308 votos contrários aos destaques.

Câmara aprova em 2º turno texto-base da reforma da PrevidênciaJornal das Dez–:–/–:–

Lista

Saiba os destaques que serão analisados nesta quarta-feira pelos deputados:

CONTRIBUIÇÕES ABAIXO DO PISO

O PT quer retirar o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria. O partido considera que desconsiderar essas contribuições, o trabalhador pode ter perda de tempo de contribuição passível de ser contado para a concessão da aposentadoria.

PENSÃO POR MORTE

O PCdoB quer mudanças nas regras de pensão por morte: quer suprimir do texto do relator o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.

BPC

O PT quer evitar que seja inserida na Constituição a previsão de que têm direito ao benefício de prestação continuada idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei infraconstitucional e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.

TRANSIÇÃO

Pretende retirar do texto uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho: a regra prevista no artigo que o partido quer suprimir vale tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada. Estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres, 57 para homens; tempo de contribuição de 30 anos para mulheres, 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.

TRANSIÇÃO

O PDT também pretende mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).

SERVIDORES PÚBLICOS

O PSB quer alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem:

• 66 pontos e 15 anos de exposição
• – 76 pontos e 20 anos de exposição
• – 86 pontos e 25 anos de exposição.

O que o PSB pretende retirar é a regra que estabelece que, a partir de 2020, estas pontuações serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuação fica estagnada ao longo dos anos.

ABONO SALARIAL

O PSOL quer realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção é manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

O PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência. Com isso, mantém a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.

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