Quem tem direito ao PIS/Pasep e FGTS?

Quem tem direito ao PIS/Pasep e FGTS? A Medida Provisória (MP) 889/2019 que autorizou novas condições de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também possibilitará retirada de recursos das cotas do PIS/Pasep. A Caixa, que opera os recursos do PIS, irá divulgar oficialmente o calendário de saque somente no dia 5 de agosto, mas um documento interno, endereçado a funcionários, a que o EXTRA teve acesso, mostra que o cronograma de saques no banco para o PIS começa no dia 19 de agosto, com crédito em conta para os clientes da instituição financeira. Fonte Jornal Extra

A Caixa já identificou 600 mil clientes que estão nesta condição. A partir do dia 26 de agosto, os cotistas a partir de 60 anos poderão sacar o benefício. Já no dia 2 de setembro, o saque será autorizado para os cotistas com idade inferior a 60 anos. Nos dois casos, a data final para retirada dos recursos será 30 de junho de 2020.

A expectativa é beneficiar 10 milhões de trabalhadores com a liberação de R$ 18,3 bilhões. Os cotistas com recursos referentes ao Pis poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil.

O Banco do Brasil vai liberar as cotas do Pasep no dia 19 de agosto, diretamente nas contas daqueles que são clientes do banco. Para os que não clientes, o saque será liberado nas agências no dia 20 do mês que vem. Cerca de 1,5 milhão de pessoas teria direito à retirada de um total de R$ 4,5 bilhões.

Entenda a diferença entre cotas e abono do PIS/Pasep

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As cotas — que o governo vai liberar agora — são recursos que foram depositados pelos empregadores para trabalhadores que ingressaram no mercado entre 1971 a 1988. As condições para as cotas são diferentes do pagamento do pagamento do abano do PIS/Pasep. Os dois bancos pagam o abono salarial de até R$ 998 para quem ganhou até dois salários mínimos no ano-base de referência, tendo trabalhado por, no mínimo, 30 dias com registro formal.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os agentes operadores dos fundos. A primeira administra os recursos de trabalhadores da iniciativa privada (PIS). O segundo é o gestor do Pasep para servidores e empregados de empresas públicas.

Para saber se tem cotas do PIS a receber, o trabalhador pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para download nas plataformas Android e IOS.

O app é gratuito, e as informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”. O trabalhador deve informar o CPF ou o NIS (número do PIS) e a data de nascimento. Para verificar o valor também deve ser informada a senha de internet cadastrada.

Outras opções de consulta são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas da Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”.

Por ocasião da liberação das cotas, no governo Temer, a consulta também podia ser feita pela página www.caixa.gov.br/cotaspis. No caso do BB, a consulta ao Pasep era feita em www.bb.com.br/pasep.

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