Confira as regras para juntar a Pensão por morte e aposentadoria do INSS

Confira as regras para juntar a Pensão por morte e aposentadoria do INSS. O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem somente duas chances de ganhar mais do que o teto da Previdência Social, hoje em R$ 5.839,45, e uma delas pode acabar se a reforma da Previdência for aprovada como propõe a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL).

O acúmulo de benefícios ocorre principalmente quando um aposentado passa a receber também uma pensão por morte, ou vice-versa, mas também pode aparecer em outras situações. Uma trabalhadora que está recebendo um auxílio-doença pode receber a pensão por morte se ficar viúva.

Pela regra atual, o cidadão que recebe dois pagamentos tem direito ao valor integral de cada benefício e essa combinação não está limitada ao teto.

O que a reforma quer reduzir é justamente o valor. A PEC (proposta de emenda à Constituição) propõe limitar o benefício menor. O nível dessa redução varia de acordo com o valor em relação ao salário mínimo. Quanto maior o benefício, maior a redução.

Na escala de reduções previstas, o valor máximo será o equivalente a 20% do que passa de três salários mínimos (R$ 2.994), limitado a quatro pisos, de R$ 3.992 em 2019. O corte será menor se o benefício a ser acumulado for de um salário mínimo, de R$ 998 neste ano. Em uma situação dessa, o segurado receberia 80% ou R$ 798,40. 

A PEC também prevê que, caso um dos benefícios seja encerrado, o outro voltará a ter o valor integral. A tendência é que os cortes sejam ainda maiores aos pensionistas de servidores públicos, especialmente os de carreiras com salários mais altos.

Auxílio-acidente é cortado na aposentadoria

Pago a quem tem sequelas de uma doença ou acidente era mantido mesmo na aposentadoria. Em 1997, porém, a lei mudou e o auxílio  passou a ser pago só até o benefício por idade ou tempo de contribuição sair

Segurado pode receber dois benefícios ao mesmo tempo

Valores não são limitados, mas governo quer impor redução

Pode mudar com a reforma | Como é a regra hoje

• Atualmente, os segurados do INSS podem receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo
• A reforma proposta pelo governo Bolsonaro quer restringir esse acúmulo, reduzindo o valor total que o segurado recebe

Mais do que o teto
Hoje, quem tem dois benefícios pode ganhar mais do que o teto da Previdência, que neste ano é de R$ 5.839,45

>>O que pode ser acumulado

1) Pensão e aposentadoria
O aposentado que fica viúvo pode receber a pensão por morte
O mesmo vale para quem já recebe a pensão por morte e adquire o direito à aposentadoria
O que gera o direito ao benefício é diferente: um deles é pago porque o próprio segurado contribuiu com o INSS e o outro porque o marido ou a esposa também contribuíram

Veja as regras de concessão das duas principais aposentadorias
a) Aposentadoria por idade
Esse benefício é concedido aos trabalhadores com 15 anos de contribuição ao INSS e que têm:

65 anos de idade, no caso dos homens
60 anos de idade, no caso das mulheres

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b) Aposentadoria por tempo de contribuição
Essa aposentadoria não tem idade mínima para ser pedida, mas o INSS exige:

30 anos de contribuição, no caso das mulheres
35 anos de contribuição, no caso dos homens

2) Pensão e benefício por invalidez
Se o viúvo ou viúva é segurado do INSS, é possível receber uma benefício por incapacidade, como: 

Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Aposentadoria por invalidez

É necessário passar pela perícia médica previdenciária

3) Duas aposentadorias
Isso só pode acontecer se os benefícios forem concedidos por regimes diferentes
É o caso de professores que trabalham em escolas privadas e também são servidores
Assim, eles poderão receber uma aposentadoria do INSS e outra do regime próprio, que pode ser da prefeitura ou do estado

Atenção
Em todos os casos, o segurado recebe o valor integral equivalente aos dois benefícios
Não é possível acumular duas aposentadorias no INSS
O auxílio-acidente era acumulado com a aposentadoria, mas hoje ele é encerrado ao se aposentar
Benefício por incapacidade não pode ser pago com salário-maternidade

As mudanças propostas pelo governo
Na reforma da Previdência, a equipe econômica quer restringir o valor do benefício

O que ainda será permitido acumular:
– Pensões de regimes diferentes
– Pensão e aposentadoria do INSS

Corte no valor a ser pago
A redução na grana final a ser recebida será grande
O governo quer reduzir o valor do menor, criando uma escala de reduções
Quanto maior o benefício, menor o valor pago ao viúvo ou aposentado
Quando acumular dois benefícios, o pagamento do menor será de:

• Até 1 salário mínimo: 80%
• Entre 1 e 2 salários mínimos: 60%
• Entre 2 e 3 salários mínimos: 40%
• Entre 3 e 4 salários mínimos: 20%
• Acima de 4 salários mínimos: 0

Fontes: INSS, PEC 6/2019, advogados e reportagem

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