Achados e perdidos do Detran será acionado em pedido de segunda via de CNH

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira, o projeto de lei que inclui, obrigatoriamente, o setor de achados e perdidos do Departamento de Trânsito (Detran-RJ) no processo de solicitação de segunda via do documento de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão.

O projeto, do deputado Renato Cozzolino (PRP), prevê que o Dentran-RJ deverá criar mecanismos para consulta on-line dos documentos que se encontram no setor e o solicitante deverá pagar a taxa de emissão da segunda via após essa consulta. O processo poderá deixar de ser realizado caso o solicitante opte por isso de forma escrita. A norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

Segundo o autor da proposta, o projeto tem como objetivo a economia processual, tendo em vista o grande número de solicitações de segunda via. Ele também evita que o usuário custeie a reemissão de um documento que pode estar em posse do Detran, evitando assim o acúmulo de processos e despesas desnecessárias.

Milhões sacar o Pis-Pasep e FGTS: Veja como vai funcionar em 2019

Milhões sacar o Pis-Pasep e FGTS: Veja como vai funcionar. A Caixa Econômica Federal (CEF) vai montar um esquema especial para atendimento, com abertura das agências aos fins de semana, após a liberação dos saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS. A informação é do presidente do banco, Pedro Guimarães, que participou de um evento em Florianópolis, Santa Catarina, no último sábado.

O executivo prevê a necessidade de abertura das agências aos sábados e domingos, de acordo com o calendário de saque que deve alcançar 110 milhões de trabalhadores do país. Nesta segunda-feira, a Caixa confirmou as declarações do presidente, dadas durante um evento do banco no sul do país, mas informou que outros detalhes operacionais do banco serão divulgados somente após o anúncio oficial das regras pelo governo, esperado para a próxima quarta-feira.

“Aguardo ainda a definição desta liberação pelo meu chefe, o ministro da Economia Paulo Guedes, que deve realizar o anúncio das regras na semana que vem, mas vamos abrir as agências para atender os 110 milhões de brasileiros aos sábados e domingos, provavelmente começando pela liberação do PIS”, afirmou Pedro Guimarães, durante evento em Santa Catarina.

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De acordo com o relatório de demonstração financeira do FGTS de 2017(o último balanço disponível), as contas ativas tinham um total de R$ 358 bilhões e as inativas, R$ 20 bilhões. O FGTS tinha 99,7 milhões de contas ativas e 154 milhões de contas inativas.

Medidas em estudo

A equipe econômica do governo estuda autorizar um saque periódico das contas do FGTS e o valor a ser sacado nessa modalidade poderia ter um teto de R$ 3 mil ou variar de acordo com percentuais que variam de 10% a 35%.

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