Votação de vetos à Lei de Abuso de Autoridade depende de acordo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que não há sessão do Congresso prevista para a próxima semana, mas se houver um consenso, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade poderão ser analisados. É na sessão do Congresso, quando deputados e senadores se reúnem, que vetos presidenciais a leis aprovadas no parlamento podem ser acolhidos ou derrubados pelos parlamentares.

“Vou me organizar com os líderes na terça-feira [10], não tem previsão de marcar sessão do Congresso na semana que vem mas, se os líderes concordarem que temos que convocar, a gente convoca para quarta-feira [11]”, disse Alcolumbre, na tarde de hoje (5), no Senado. Toda terça-feira Alcolumbre reúne os líderes de partidos e de bancada para definir pautas prioritárias e firmar acordos.

Bolsonaro sancionou hoje (5) a Lei de Abuso de Autoridade, com um total de 19 vetos. Dos 45 artigos do projeto de lei, Bolsonaro vetou 14 integralmente e mais 5 de forma parcial, totalizando 36 itens vetados. Nesta quinta, pelo Twitter, o presidente disse que “ouvindo ministros da Justiça, CGU [Controladoria-Geral da União], AGU [Advocacia-Geral da União], Secretaria-Geral e a sociedade”, vetou 36 itens, “preservando a essência do PL sem inviabilizar o trabalho das autoridades”.

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Para Alcolumbre, estão fazendo “um cavalo de batalha” em cima de um procedimento corriqueiro, que são os vetos presidenciais. “Estão fazendo um cavalo de batalha de uma coisa que é natural. Vários projetos de lei votados no parlamento são sancionados ou vetados. Ainda bem que temos um sistema de pesos e contrapesos. Legitimidade total do presidente vetar as matérias e o Parlamento brasileiro tem legitimidade de manter ou derrubar”.