Liquidação antecipada de debênture só poderá decorrer após 4 anos

A liquidação antecipada de debêntures incentivadas só poderá ocorrer quatro anos após a emissão do papel. Nesta quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a possibilidade de antecipar a liquidação dessas debêntures.

Outra regra prevista na regulamentação é que a fórmula prevista para remunerar o investidor em caso de liquidação antecipada assegura que eventuais ganhos com mudanças de taxas de juros sejam captados pelo investidor.

O CMN já havia permitido a liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura, limitadas às emitidas entre 2016 e 2017. Dessa vez, não há prazo para o fim da possibilidade de antecipar a liquidação, o que deve valer enquanto durar o incentivo.

De acordo com o subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Pedro Calhman de Miranda, o objetivo do governo é aumentar a flexibilidade e melhorar a gestão dos passivos por parte dos emissores. Hoje, os papéis estão sendo emitidos com prazo médio de 12,6 anos. Com isso, as garantias desses papéis ficam bloqueadas até o pagamento final.

Leia Tambem

Vienna concert terror plot: 21-year-old Austrian receives 15-year prison sentence

European regulators levy €200m penalty on Temu over unsafe product sales concerns

Avaliação financeira coloca Real Madrid no topo da Europa com valor de 7,7 bilhões de euros

“Estamos permitindo uma gestão mais flexível, o que aumenta a capacidade das empresas de financiar novos projetos e investir em infraestrutura”, afirmou.

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli
Estadao Conteudo
Copyright © 2019 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.