Senado quer que governo declare estado de emergência ambiental no NE

A Comissão de Meio Ambiente do Senado vai propor ao governo federal um conjunto de oito medidas para conter os danos e auxiliar na resolução do desastre com o vazamento de óleo cru nas praias da Região Nordeste. A principal delas é decretar estado de emergência ambiental na região. O documento, que deve ser votado nesta quarta-feira (23) pelo Plenário da Casa, foi adiantado ao presidente em exercício, Hamilton Mourão, durante visita de integrantes do colegiado.

“Foi uma indicação que estou promovendo junto à Comissão de Meio Ambiente, que já foi protocolada e que vai ser deliberada amanhã no plenário do Senado, para recomendar ao presidente da República oito medidas, entre elas que seja decretado o estado de emergência ambiental no Nordeste do Brasil. Isso é uma medida que facilita a forma de mitigação desses danos”, disse o presidente da comissão, Fabiano Contarato (Rede-ES), ao final do encontro.

De acordo com o senador, o estado de emergência ambiental vai possibilitar a liberação mais rápida de recursos. Também facilita a adoção de ações para reparar o dano à população local e a contratação de empresas para tratar os resíduos que estão sendo recolhidos. De acordo com a Marinha, até o momento foram recolhidas mais de 900 toneladas de resíduos das praias nordestinas.   

“Estamos extremamente preocupados com esse crime ambiental que está afetando os estados do Nordeste e que vai impactar tanto na biodiversidade como a economia do país”, disse o senador. “Nessa época do ano, o principal potencial nos estados nordestinos é o turismo e isso vai impactar diretamente na economia desses estados”.

Além do estado de emergência, os senadores também propõem, entre outras medidas, solicitar apoio a governos estrangeiros para detectar o local de início do desastre e para a contenção de manchas de óleo; a realização de ações de treinamento e fornecimento de equipamento de proteção individual, como luvas, para voluntários, a criação de um plano de recuperação ambiental e a implementação de um Centro de Monitoramento de Acidentes com Óleo.

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“Esses órgãos foram excluídos, o conselho que foi excluído em abril poderia estar sendo útil nesse momento. É um momento do presidente revisar. Não se extingue conselho assim, sem fazer uma análise mais técnica, aprofundada, com responsabilidade”, disse Cantarato.

No início da noite desta terça-feira, o presidente em exercício, disse que o governo já está tomando a maioria das medidas recomendadas e que a questão da emergência ambiental será analisada dentro da área jurídica do governo. “Nós vamos analisar dentro da área jurídica. Uma vez que seja viável, vou conversar com o presidente Bolsonaro e, se for o caso, se toma a decisão”, disse Mourão.

Questionado se qualquer medida só seria tomada após o retorno do presidente Bolsonaro de sua viagem à Ásia na próxima semana, Mourão disse que a resposta poderia ocorrer antes, a depender de Bolsonaro.

“Eu acho que essa é uma decisão que ele [Bolsonaro] tem que bater o martelo, se for o caso”, disse. “[A decisão] pode até ser tomada antes, porque isso aí a gente se comunica, envia o estudo que for feito para ele e se ele disser: ‘ok, segue em frente’, a gente faz”.