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Saiba o que fazer nos últimos dias antes da reforma do INSS

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A reforma da Previdência entra em vigor na próxima semana, mudando drasticamente as regras e os cálculos de concessão das aposentadorias do INSS.

Hoje, é possível se aposentar sem idade mínima, caso a mulher complete 30 anos de contribuição, e o homem, 35 anos de recolhimentos para o INSS. A nova legislação vai instituir a idade mínima: 65 para os homens, e 62 para as mulheres.

A aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir, assim como o fator previdenciário e a fórmula 86/96, que só servirá de regra de acesso no período de transição. Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), é hora de calcular o tempo contributivo para saber o melhor momento de pedir a aposentadoria.

Como contribuir para o INSS? Quem trabalha por conta própria precisa fazer inscrição como contribuinte individual. 

O trabalhador deve organizar todos os documentos que comprovem seu tempo de contribuição. Mesmo períodos pequenos devem ser considerados. Na soma com os demais trabalhos, eles podem ser decisivos. Dentre o que pode ser incluído está o trabalho na infância, o tempo de aluno-aprendiz e o serviço militar.

Se ao conferir seu extrato previdenciário, o Cnis, o segurado der a falta de um período, é preciso ir até a empresa onde trabalhou e solicitar a correção para o INSS. No caso de a empresa não existir mais, será preciso localizar o síndico da massa falida pela Junta Comercial do estado. Ele é responsável pelo registro de funcionários.

Pagar contribuições atrasadas também pode ajudar o trabalhador a pedir a aposentadoria antes da reforma começar a valer. É preciso, porém, ficar atento para não perder dinheiro. As contribuições pagas com atraso só serão consideradas se o segurado comprovar que exerceu atividade remunerada no período. Neste caso, o cálculo da dívida de até cinco anos pode ser feito pelo site da Receita Federal, já o de dívidas mais antigas só é possível nas agências do INSS.8 11

Trabalhadores perguntam quando vão se aposentar

Adriana Lima, 32 anos: a personal trainer de Lauzane Paulista (zona norte) paga contribuições para o INSS há dez anos e, pela regra atual, se aposentaria daqui a 20, aos 52 anos de idade. Com a reforma, só poderá se aposentar com, pelo menos, 61 anos, pela regra de transição. Soma da idade e tempo de contribuição precisará ser 100

Saiba o que fazer nos últimos dias antes da reforma

  • A reforma da Previdência entra em vigor nesta semana, alterando regras e cálculos dos benefícios do INSS
  • Alguns pontos continuam em análise, por meio de PEC paralela, e não mudam agora

Nesses últimos dias, veja o que é possível fazer para garantir vantagens da legislação atual

Para quem ainda não é segurado 

  • A reforma institui idade mínima para a concessão da aposentadoria 62 anos para mulheres 65 anos para homens 15 anos de contribuição, para mulheres 20 anos de contribuição, para homens
  • Homens que já forem segurados do INSS no início da reforma poderão se aposentar com 15 anos de contribuição

O que pode ser feito agora

Para fugir da nova regra, homens a partir dos 16 anos de idade podem fazer um recolhimento ao INSS até terça-feira como contribuintes individuais ou como facultativos para não correrem risco de ter a exigência de 20 anos

  • Acesse o site Meu INSS
  • Clique em “Inscrição como Segurado do INSS”
  • Depois, em “Cidadão”
  • Na página seguinte vá em “Inscrição”, “Filiado” e preencha os dados 

A PEC paralela, em discussão no Congresso, prevê a manutenção de carência de 15 anos para os homens que ainda não entraram no mercado de trabalho

Para quem está perto de se aposentar 

  • Calcule seu período de recolhimentos
  • O trabalhador deve começar fazendo a conta do seu tempo contributivo para saber quando poderá se aposentar 

Como saber o tempo total de contribuições 

  • Uma opção é usar o sistema de simulação de aposentadoria do INSS, que calcula o tempo de contribuição com base nas informações do Cnis, o cadastro de salários e vínculos de emprego do trabalhador
  • Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo oficial Meu INSS
  • Quem ainda não tem senha de acesso terá de fazer o cadastro, no qual responderá a algumas questões sobre seu histórico de trabalho –
  • Em “Simulação de Aposentadoria”, é possível escolher um tipo de aposentadoria e o sistema mostrará a lista de empregos do segurado
  • Ao clicar em “simular”, será exibido o tempo total de contribuições
  • Caso algum vínculo não conste nos registros, há a opção de incluir manualmente para fazer a simulação
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