A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado votará na terça-feira (3) o relatório da reforma da Previdência dos militares. A reforma tem vantagens em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e a servidores.
Eles terão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). A economia da reforma dos militares vai cair de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
O parecer foi apresentado pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) seis dias após ele ser designado relator. Teve uma tramitação rápida, de apenas 15 dias. Somente duas audiências públicas sobre o tema foram realizadas e o relator não fez qualquer alteração nas regras em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que tramitou por oito meses.
Se aprovado, o texto segue para o plenário do Senado, que precisa de maioria simples para transformar o projeto em lei. Em muitos casos, votações simbólicas garantem a aprovação.
Tecnicamente, militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada, continuam à disposição das Forças Armadas e são definitivamente desligados quando são reformados.
Além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.
Críticos dizem que ela não reduz privilégios e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.
A previsão de economia era de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Mas com os benefícios concedidos, que incluíram reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões. A economia caiu para R$ 10,45 bilhões. (UOL)
