Caso não seja aprovada no Congresso, Medida Provisória que antecipa 13º do INSS perderá validade
Caso não seja aprovada no Congresso, Medida Provisória que antecipa 13º do INSS perderá validade. Em mais uma derrota no Congresso, a proposta do presidente Jair Bolsonaro para tornar permanente a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS corre risco de perder a validade.
Em agosto, foi publicada medida provisória para que, em todos os anos, entre agosto e setembro, aposentados e pensionistas recebam a antecipação de 50% da gratificação natalina. Como uma MP entra em vigor imediatamente, a lei já está valendo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Antes da iniciativa de Bolsonaro, a regra permitia que o presidente escolhesse a data para o pagamento da parcela antecipada. A definição era feita por meio de decreto. Desde 2006, os presidentes antecipam para agosto metade do bônus de Natal. Apenas em um dos anos do governo Dilma, na crise econômica, é que o pagamento foi feito na competência de setembro.
Para que a MP não perca a validade, o governo tem até terça-feira (3) para conseguir o aval nos plenários da Câmara e do Senado. Sem a aprovação nas duas Casas, a antecipação deixa de valer.
Líderes de partidos independentes não querem que Bolsonaro seja lembrado como o responsável por uma política permanente que beneficia aposentados e pensionistas do INSS.
É uma forma de passar mais um recado ao Palácio do Planalto, diante da insatisfação dos congressistas com a articulação política.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou a possibilidade de derrota. “Não tem problema a MP cair. Podemos editar outra no próximo ano”, disse o deputado.
A pauta desta semana na Câmara inclui outros projetos, mas exclui o 13º. (Folha)
