Marinho admite tirar urgência de projeto que desobriga cota para pessoa com deficiência
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo admite dar mais tempo para que o Congresso discuta o projeto de lei com mudanças na lei de cotas para pessoas com deficiência.
A proposta foi encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro e está na Câmara em regime de urgência, que acelera a análise do tema.
A equipe econômica argumenta que cerca de 50% das empresas no Brasil não conseguem preencher as vagas para pessoas com deficiência.
Mas, diante da resistência de congressistas, deverá ser dado um prazo maior para o debate do projeto, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
“A gente não pode insistir numa lei que não tem a eficácia que nós pretendemos. Eu entendo, inclusive, que alguém se preocupe que possa fragilizar. Vamos discutir. Hoje, recebi uma série de apelos para retirar a urgência. Não tem dificuldade nenhuma. Vamos retirar a urgência”, disse Marinho.
Pela ideia do governo, a empresa que não conseguir cumprir a cota, terá de pagar uma compensação, no valor de dois salários mínimos (R$ 1.996).
Esses recursos bancariam um programa para treinar pessoas com deficiência e prepará-las para retornar ao mercado de trabalho.
Dados levantados pelo Ministério da Economia apontam que, no ano passado, 370 mil vagas ofertadas para pessoa com deficiência não foram preenchidas.
“Ninguém está propondo que haja uma diminuição do percentual da cota. Estamos propondo mecanismos para que a lei seja efetivamente cumprida, de uma forma ou de outra forma”, disse Marinho.
Principal referência no Congresso sobre o tema, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) pediu publicamente nesta terça-feira (3) para que Bolsonaro recue.
“Hoje é Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Eu não poderia imaginar que eu faria um discurso desse, em vez de comemorar. Retire esse projeto e vamos construir um projeto juntos”, afirmou a senadora.
O discurso foi no plenário, durante a sessão do Congresso, onde Marinho estava na noite desta terça.
A política de cotas vale para empresas com cem ou mais funcionários.
O governo argumenta que a proposta prevê duas alternativas aos patrões: uma espécie de intercâmbio de cotas entre empresas e a cobrança obrigatória da taxa caso a lei não seja cumprida.
Na opção de troca de vagas, uma companhia que não consegue atingir o número mínimo poderá fazer uma parceria com uma empresa que tem mais pessoas com deficiência que o exigido por lei.
Para Marinho, as regras atuais tratam “os desiguais de forma igual”, pois, dependendo do ramo de atividade, pode ser mais fácil ou mais difícil o cumprimento da cota.
O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.
O governo argumenta que isso seria um estímulo à contratação dessas pessoas, que hoje têm mais dificuldades em encontrar uma vaga de emprego. Além disso, sustenta que os aprendizes, ao serem treinados, têm mais chance de permanecer na empresa.
