Fique atento com as datas para regularizar seus dados no INSS para não perder o BPC-Loas

Fique atento com as datas para regularizar seus dados no INSS para não perder o BPC-Loas. O benefício de prestação continuada é devido à pessoa portadora de deficiência de qualquer natureza e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover – por si ou por intermédio de sua família – a própria manutenção ou subsistência.

A vulnerabilidade social é uma situação que pode ser mudada a qualquer momento. Sempre quando o beneficiário da prestação – que é de um salário mínimo – apresenta situação socioeconômica diferente daquela que deu origem ao benefício, o INSS pode convocar o beneficiário para fazer revisão.

Regularização

Aproximadamente 1,1 milhão de brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O registro é obrigatório, e quem não regularizar a situação cadastral dentro do prazo pode ter o benefício suspenso.

A irregularidade ou ausência da inscrição no CadÚnico pode gerar a suspensão do pagamento do BPC-LOAS. Em razão do grande número de beneficiários em situação irregular em maio de 2019, o Ministério da Cidadania organizou um calendário para a inscrição baseado na data de nascimento do beneficiário.

Calendário de Regularização do BPC-LOAS

Fonte: Previdência Social

Quem não regularizar a situação no prazo fixado neste calendário poderá ter o benefício suspenso. Para regularização o cidadão deverá dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com seu CPF e de toda a sua família.

Veja a lista dos endereços dos CRAS em todo o Brasil.

Risco constante de suspensão

A variação da renda familiar é o principal fator de suspensão e de cancelamento do benefício, mas a lei permite que algumas despesas com alimentação especial, cuidados com a saúde, dentre outras necessidades específicas, devam ser descontadas da apuração da renda familiar, mas poucas pessoas sabem disso.

A preocupação é ainda maior quando o beneficiário é uma pessoa com deficiência. Neste caso, além da renda familiar, tem que ficar atento e manter atualizados todos os exames e relatórios médicos.

Saídas para não perder o BPC-LOAS

Este benefício nasce de situações que podem ser alteradas ao longo do tempo: a incapacidade e a renda familiar.

Leia Tambem

Distrito Federal garante R$ 6,5 bilhões em empréstimo com bancos para capitalizar BRB e cobrir o rombo

Prêmio da +Milionária acumula para R$ 45 milhões no concurso 358 sem acertadores dos seis números e trevos

Último resultado Super Sete 852: prêmio acumula para próximo sorteio

É fato que o grau da incapacidade e a situação socioeconômica da família podem mudar. Se a capacidade for recomposta e a situação financeira melhorar, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

Compareça ao chamado

Quando o interessado é convocado para comprovar que as condições que deram origem ao benefício continuam as mesmas, ou piorou, ele deve comparecer para evitar a suspensão do pagamento. Ter todos os documentos comprobatórios atualizados é essencial.

A palavra final não é a do INSS

As decisões do INSS nem sempre agradam ao beneficiário e aos seus familiares.

Existem algumas proteções sociais no Estatuto do Idoso, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no programa de renda mínima de acesso à alimentação que permitem ao beneficiário desafiar as decisões do INSS.

Justiça

Quando a insatisfação supera a possibilidade de resolver as questões dentro das agências do INSS, o interessado deve ter em mente que todas as pretensões insatisfeitas e resistidas podem ser levadas à Justiça.

A solicitação da reavaliação da perícia médica e do estudo socioeconômico a cargo do assistente social indicados por um juiz podem gerar interpretação diferente da Previdência.

O interessado pode entrar com uma ação contra o INSS na Justiça Federal, no Juizado Especial Federal ou no Fórum da cidade que reside quando nela não tiver a Justiça Federal ou o Juizado.

Especialista em Previdência Social – Hilário Bocchi Junior

Rua Amador Bueno, 800 | 14010-070 | Centro | Ribeirão Preto/SP –
Cortesia da empresa de Educação Previdenciária Aposentfácil.
www.aposentfacil.com.br