Quem pode ganhar até R$ 59.880 pela justiça no INSS
Quem pode ganhar até R$ 59.880 pela justiça no INSS. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,138 bilhão para pagar aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de benefícios previdenciários.
O montante será distribuído entre 88,5 mil segurados cujas autorizações para pagamentos de valores atrasados de até 60 salários mínimos (, neste ano) foram concedidas em outubro.
Dívidas judiciais com essa limitação de valor recebem o nome de RPVs (Requisições de Pequenos Valores) e são pagas em lotes mensais –o beneficiário sempre recebe no mês seguinte à autuação do processo.
Caso o cidadão tenha direito a valores acima de 60 salários mínimos, a dívida judicial passa a ser chamada precatório e o pagamento é realizado em um lote anual.
Para saber se entrou neste lote de RPVs, credores de órgãos e autarquias da União podem acessar a página na internet do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela localidade em que a ação foi iniciada. Quem tem advogado pode consultar o escritório que contratou.
Os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, têm seus pagamentos liberados pelo TRF da 3ª Região, cujo site é o www.trf3.jus.br.
A data em que o dinheiro cairá nas contas judiciais depende do tempo que o tribunal levará para iniciar e concluir os depósitos.
São Paulo
No TRF-3, o processamento dos pagamentos teve início na tarde desta quinta e será concluído até o final da semana que vem. Com isso, paulistas e sul-mato-grossenses já começaram a receber os depósitos. Os últimos da fila serão moradores de áreas onde não há sede da Justiça Federal, cuja competência é da Justiça estadual.
O valor total destinado às RPVs previdenciárias do TRF-3 é de R$ 216,6 milhões, que serão distribuídos para 13,4 mil segurados do INSS.
