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Cidade Legal entrega 74 títulos de propriedade em Rubinéia e Pontalinda

Luís Pereira
Por 3 min de leitura
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Cidade Legal entrega 74 títulos de propriedade em Rubinéia e Pontalinda

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O programa de regularização fundiária Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, entregou 68 títulos de propriedade para famílias das cidades de Rubinéia e Pontalinda, na região de São José do Rio Preto, em 9 de novembro. Com o documento, os moradores dos núcleos passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.

“Temos a real preocupação de garantir também o atendimento a famílias que vivem em áreas irregulares. A emissão da matrícula do imóvel é tão importante quanto a casa em si”, disse a secretária executiva do Cidade Legal, Daniela Altavista.

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Em Rubinéia, as 24 famílias que receberam os títulos de propriedade são do núcleo Esmeralda. Já em Pontalinda, foram 50 imóveis regularizados nos Núcleos 5 e 6. Nesses pontos, o programa Cidade Legal apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.

Já em Pontalinda foram regularizados 192 lotes em 4 núcleos do Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida. Uma das contempladas em Rubinéia foi a inspetora escolar Fernanda Torquato de Oliveira, 24. Ela conta que a família tinha receio de investir em reformas e melhorias na casa devido à falta de segurança jurídica. “Cada obra que começávamos era preocupante. Sem a documentação regularizada, temíamos que a qualquer momento o município poderia tomar nosso lote. Agora estamos seguros e com a certeza de sermos os verdadeiros donos”, falou.

Em Pontalinda, a secretária Rosângela Batista de Oliveira, 38, precisa vender a casa em que vivia com o ex-marido, mas devido à falta de documentação tinha muita dificuldade para negociar. “Agora vou conseguir compradores com a certeza de que está tudo dentro da lei, e começar vida nova”, disse ela, após receber seu título de propriedade.

O programa Cidade Legal já investiu R$ 509,5 mil nos dois municípios (Rubinéia – R$ 178,7 mil e Pontalinda – R$ 330,8 mil), no processo de regularização de imóveis em bairros de interesse social. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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