Orçamento impositivo ajuda governo a ter Congresso mais responsável, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou nesta terça-feira, 17, a ideia de que o orçamento impositivo irá “dificultar a vida” do Poder Executivo, e afirmou que esse novo modelo auxiliará o governo a ter um Congresso mais responsável com as contas públicas.

A previsão é de que o Congresso vote ainda nesta terça-feira o orçamento de 2020. “Vai aprovar o Orçamento”, disse Maia.

A expectativa do presidente é de que a sessão do Congresso comece por volta das 17 horas e 18 horas. Antes, no entanto, a Comissão Mista de Orçamento precisa aprovar o relatório.

Para o presidente da Câmara, o orçamento impositivo faz com que o Congresso trate de forma prioritária as votações que tratam de mudanças nas despesas públicas. Com o orçamento autorizativo (modelo anterior), o Executivo ficava responsável por encontrar soluções para essas despesas crescentes, e as encontrava “aumentando impostos”, na avaliação de Maia. Agora, não há espaço para isso, disse.

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“Sempre se encontrava (soluções) aumentando impostos, agora mudou. Agora não tem mais espaço para aumentar impostos, têm limite do teto de gastos, então precisa reduzir despesa corrente”, disse o presidente da Casa.

Maia ainda ressaltou a importância de se aprovar as PECs que acionam mais rapidamente gatilhos de contenção dos gastos, citando tanto a PEC do governo, que está no Senado, e a de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Orçamento do próximo ano já tem a previsão da aprovação da PEC dos gatilhos”, disse.