Novas regras do Bolsa Família prevê meritocracia para realizar o pagamento para os Beneficiários

Novas regras do Bolsa Família prevê meritocracia para realizar o pagamento para os Beneficiários. O governo Jair Bolsonaro estuda implementar um regra de “meritocracia” por desempenho de alunos para a distribuição de renda para famílias pobres por meio do novo Bolsa Família. A ideia é conceder um percentual a mais no benefício para estudantes que concluírem o 3º ano, 6º ano, 9º ano do ensino fundamental, e o 1º ano, 2º ano e 3º ano do ensino médio.

A medida faz parte da reformulação do programa criado em 2003 na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá ser rebatizado como Renda Brasil. O novo nome, no entanto, depende do aval do presidente Bolsonaro. Há a expectativa é que versão do atual governo para o Bolsa Família possa a ser apresentado ainda neste ano.

A proposta de incentivo está sendo desenhada pelo Ministério da Cidadania, mas ainda passa pelos acertos finais com a Casa Civil e Ministério da Economia. Procurada, a pasta comandada pelo ministro Osmar Terra, responsável pelo Bolsa Família, não deu detalhes da transferência de recursos.

Desde agosto, os três ministérios discutem uma ampla reformulação do Bolsa Família como forma de criar uma “marca social” do governo Bolsonaro até agora caraterizado por ajustes fiscais, como a reformas da Previdência, já em vigor, e as promessas de reformas tributárias e administrativas.

Outras medidas que estão em debate é a injeção de mais recursos e a aplicação de novos critérios para a transferência de renda para famílias pobres. Além da regra de meritocracia para alunos, também estão sendo avaliados o repasse de benefício para famílias com crianças na primeira infância, com até 36 meses, e para jovens até 21 anos.

Em 2019, o orçamento do Bolsa Família é de R$ 29,4 bilhões. Em outubro, o programa beneficiou 13,5 milhões de famílias, que receberam R$ 189,86, totalizando um total de R$ 2,5 bilhões.

Em 2020, o governo reservou R$ 30 bilhões para o programa. Nesses valores, porém, não está previsto uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que é criar um 13º pagamento para o Bolsa Família.

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Esse pagamento não está previsto hoje e o governo precisa editar uma medida provisória para que ele passe a valer.