Beneficiários que solicitam revisões no INSS têm garantidos direitos

Beneficiários que solicitam revisões no INSS têm garantidos direitos. O segurado que pede a revisão do benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve seguir algumas regras antes de fazer a solicitação, mas também tem alguns direitos.

Dentre as regras estão respeitar o prazo de até dez anos para pedir a correção da renda, fazer o pedido, primeiramente, na agência da Previdência Social, e provar –com documentos– que tem direito de receber mais.

No que diz respeito aos direitos, o primeiro deles é o de ter o benefício corrigido, caso seja realmente comprovado o erro. Além disso, o beneficiário deve receber os atrasados, que são as diferenças entre a renda menor, paga antes, e a maior, após a correção, corrigidos monetariamente em um limite de até cinco anos antes do pedido administrativo.

Outro direito que não vem sendo respeitado pelo instituto é o de receber uma resposta em um prazo que varia de 45 a 60 dias. Os 45 dias são o limite que o próprio INSS informa ao segurado na hora que ele faz uma solicitação. É comum, em resposta a seu pedido, o beneficiário receber uma mensagem dizendo que, em até 45 dias, haverá um posicionamento do instituto.

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Já os 60 dias correspondem ao prazo inicial de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, conforme a lei, que têm sido utilizado pela Justiça como base para garantir aos segurados o direito de resposta às solicitações.

Recentemente, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul do país, confirmou decisões de primeira instância mandando o instituto analisar e dar uma resposta aos segurados no prazo de até 60 dias, conforme determina a legislação.

Em nota, o INSS afirma que, em 2019, “uma série de ações foi planejada –e está em plena execução– para aumentar a produtividade na análise de benefícios”.