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Governo pretende não considerar o tempo no Auxílio para contar para Aposentadoria do INSS

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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Governo pretende não considerar o tempo no Auxílio para contar para Aposentadoria do INSS. O projeto enviado pelo governo Bolsonaro para mudar a lei de cotas para trabalhadores com deficiência quer mexer também no valor das aposentadorias de quem ficou afastado.

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A proposta revoga um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que prevê a inclusão dos valores recebidos como benefício por incapacidade nos cálculo da média salarial.

O efeito para a aposentadoria dependerá de quanto tempo o trabalhador passou afastado do trabalho. Quanto maior a duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, maior o efeito sobre o cálculo da média salarial.

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“Os salários de benefícios contam para o cálculo, para a definição dessa média. Se eu ficar dois anos recebendo R$ 3.000 de auxílio, esses valores e o período entram no cálculo como se fossem os meus salários”, diz a advogada Carolina Centeno.

Como a proposta não mexe no artigo que prevê a inclusão do período de afastamento como tempo de contribuição, a regra criará uma situação excepcional na qual meses ou anos serão considerados na carência, mas os valores, não.

Cotas
Com o projeto, o governo prevê abrir mão de R$ 244 milhões em 2020, com a isenção que pretende conceder às empresas que enviarem seus trabalhadores para a reabilitação. Em 2021, a previsão é perder R$ 442 milhões, e R$ 530 milhões, em 2022. A renúncia começa a partir do retorno do empregado ao trabalho e dura 12 meses.

Ela só não vale nos casos em que afastamento por acidente na mesma empresa. Quem tiver a isenção do governo terá de manter o funcionário reabilitado por ao menos 12 meses. (Folha)

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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