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Quem teve perdas com a poupança entre 1987 e 1991 terá até Março para aderir ao acordo coletivo

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Quem teve perdas com a poupança entre 1987 e 1991 terá até Março para aderir ao acordo coletivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) está tentando localizar os poupadores que tiveram perdas no rendimento das cadernetas de poupança entre os anos de 1987 e 1991 para participar do acordo coletivo dos planos econômicos, com o objetivo de encerrar as disputas judiciais que correm desde aquela época. De acordo com a entidade, 95 mil poupadores já aderiram ao acordo, o que representa um pagamento de R$ 1,4 bilhão a essas pessoas. Prazo para aderir acaba em março.

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Nesta quarta-feira (dia 4), o adjunto do advogado-geral da União, Fabrício da Soller, se reuniu com representantes dos signatários do acordo e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o intuito de solicitar contatos dos representantes jurídicos de poupadores para que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) possa se comunicar com eles de maneira ágil.

Como os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), objeto do acordo, envolvem poupadores que ingressaram há décadas na Justiça, os bancos enfrentam dificuldade para fazer chegar a informação a essas pessoas. Além disso, como o prazo de adesão se encerra em março de 2020, é importante que os advogados, poupadores ou herdeiros fiquem atentos.

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“Às vezes as pessoas já faleceram ou são muito idosas, outras vezes o próprio advogado já faleceu. Há um universo que dificilmente se consegue alcançar”, explicou Fabrício da Soller.

Participaram do encontro, além da Febraban e da AGU, representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Banco Central.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, colocou a entidade à disposição para o compartilhamento dos endereços atualizados dos advogados listados nas ações.

“Vemos nessa atitude uma oportunidade de fazermos chegar essa informação do acordo aos diversos poupadores e seus advogados. Ao nosso ver, num universo tão grande de pessoas, com ações tão antigas, é possível que essa informação não tenha chegado a eles, ou não tenha chegado da forma mais correta”, elogiou.

O acordo prevê o ressarcimento a todos os poupadores, independentemente de vínculo com as associações signatárias, prejudicados pelos planos, e que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas dentro dos prazos legais.

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Quem aderir ao acordo concordará com os critérios fixados para o cálculo do ressarcimento, que variam conforme o plano econômico.

Para valores até R$ 5 mil, o pagamento será integral e à vista. As indenizações acima desse patamar terão descontos de 8% a 19% e poderão ser parceladas entre três e cinco vezes, dependendo do montante.

A adesão será escalonada em 11 lotes, separados de acordo com o ano de nascimento do poupador. Aqueles que executaram ações em 2016 serão contemplados no último lote, independentemente da idade.

Após o recebimento da habilitação, a instituição financeira terá o prazo de 60 dias (caso sejam apresentados os extratos) e de 120 dias (caso seja apresentado o IRPF) para conferir os dados e documentos fornecidos pelos poupadores e validar a habilitação.

O pagamento da indenização à vista ou da primeira parcela deve ocorrer em até 15 dias após a validação da habilitação do poupador. As demais prestações devem ser pagas até o último dia de cada semestre, corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice que repõe a inflação do período.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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