Quem já recebe pensão por morte do INSS pode sofrer redução? Quem já recebe a pensão por morte antes da aprovação da Reforma corre o risco de receber menos com as novas regras?
Resposta: Não muda nada, afirma a advogada especializada em Previdência Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Segundo ela, quem já recebe a pensão por morte antes da aprovação da Reforma não terá os valores modificados porque o direito adquirido é garantido pela lei.
Como fica a pensão por morte após a Reforma?
- O cálculo da pensão por morte passa a ser de 50% do valor do benefício mais 10% para cada dependente extra, totalizando no máximo 100% do valor de benefício.
- Quem acumula pensão e aposentadoria recebe 100% do benefício de maior valor e terá um redutor no segundo benefício segundo a faixa salarial.
- A pensão por morte no regime geral não poderá ser inferior ao salário mínimo.
- Já a pensão por morte no regime próprio poderá ser inferior ao salário mínimo se o dependente já tiver renda.
Fonte: R7 – Sophia
