Como pedir o DPVAT de volta?
Como pedir o DPVAT de volta? Os proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro DPVAT em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15). O depósito será feito em até dois dias úteis a partir da data de solicitação.
De acordo com a Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, o ressarcimento envolve 1,9 milhão de veículos, dos quais aproximadamente 900 mil são registrados no Estado de São Paulo. Até a última quarta, estava valendo a tabela de preços de 2019.
Nesta quinta (9), o ministro Dias Toffoli liberou a redução de valores do seguro obrigatório. Para carros de passeio, o DPVAT ficou em R$ 5,23, e para motos, de R$ 12,30. Quem fez o pagamento até quarta (8) pagou, respectivamente, R$ 16,20, e R$ 84,58. (Folha e UOL)
Aumento do salário mínimo fica abaixo da inflação de 2019
O reajuste do salário mínimo de 4,1%, que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039, não foi suficiente para repor a inflação de 2019. O novo mínimo entrou em vigor em 1º de janeiro, mas ficou abaixo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Mercado) de 2019, de 4,48%, divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira (10).
Para se igualar à variação do INPC, que é a base oficial para o reajuste do piso nacional e das aposentadorias e pensões do INSS, o salário mínimo deveria chegar a R$ 1.043 em 2020.
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Quando foi publicada a MP (medida provisória) com o novo mínimo, em 31 de dezembro, havia a previsão de que o reajuste poderia ser maior que a inflação. Mas os preços da carne dispararam em dezembro.
O piso é referência para benefícios assistenciais, previdenciários, abono do PIS e seguro-desemprego.
Em 2018, a inflação de dezembro também havia sido superior à esperada e, assim como neste ano, em 2019 o salário mínimo acabou não sendo reajustado pela inflação integral. No ano passado, ainda vigorava a fórmula de acrescentar ao reajuste a variação do PIB de dois anos antes, o que garantiu um aumento real.
Ao fim de 2019, o governo dizia que, para calcular o piso deste ano, havia concedido um reajuste levemente maior justamente para compensar essa defasagem.
O governo precisa seguir a determinação da Constituição, que afirma que o mínimo deve ter reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo. O Ministério da Economia não comentou se fará ajuste no valor do piso. (Folha com APB)
