Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Saiba qual é a idade mínima da aposentadoria do INSS em 2020

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
Compartilhe

Saiba qual é a idade mínima da aposentadoria do INSS em 2020. A façanha de mudar a Constituição Federal demandou 11 meses e muito acordo político para tirar do papel a nova Previdência. Ultrapassado o obstáculo, esqueceram que uma série de providências precisam ser tomadas para ela ter aplicação plena.

Publicidade

Nem todas as mudanças da reforma são autoaplicáveis. Se pudesse ser desenhado, o sistema legislativo brasileiro seria uma pirâmide, cujas normas superiores orientam as inferiores. E a carta magna ocupa o topo da hierarquia.

As normas inferiores previdenciárias (leis complementares, leis federais, decretos, instruções normativas etc.) precisam espelhar as novidades, mas o Legislativo atualmente encontra-se meio alheio. Na ausência de regulamentação e da adaptação desejada, o INSS fez uma espécie de gambiarra jurídica. 

Publicidade

O Instituto criou uma circular que tem o objetivo de orientar os servidores em todo país a aplicar as regras de acesso das aposentadorias programáveis, entre outros aspectos.

Problema é que circular não é o melhor instrumento para dar autonomia aos servidores; é um ato normativo chinfrim e limitado. Antes dela, o regulamento da Previdência, por exemplo, precisa ser alterado e outras normas devem detalhar a aplicação das regras.

A própria circular reconhece que os pedidos de pensão por morte de filhos inválidos (com deficiência mental, intelectual ou grave) ficarão suspensos indefinidamente enquanto as demais normas não são aprimoradas. Os servidores da autarquia estão de mãos atadas para conceder aposentadorias baseadas nas regras de transição.

Sem um horizonte de quando o emaranhado de normas será ajustado, a circular foi concebida para ocupar esse vazio. Mas está longe de resolver a aplicabilidade da Emenda Constitucional 103/2019 para que o INSS possa orientar seu efetivo e atender a população com segurança.

A legislação previdenciária carece de coerência interna. Agilidade é necessária, mas sem improvisos. Enquanto isso milhares de segurados esperam que os benefícios sejam concedidos no prazo.​

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto