Uma família de Rosana foi a primeira a receber o Termo de Autorização de Uso entre Titulares e Agregados do Estado, por meio da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania. Com o documento, o proprietário pode acessar créditos para investir no lote, gerando mais desenvolvimento e produtividade.
A entrega ocorreu em 17 de janeiro para a família Ribeiro Gomes, que tem um lote no Assentamento Gleba XV de Novembro. No local o produtor rural Moacir Gomes mantém uma plantação de hortaliças.
A entrega do Termo de Autorização de Parceria Agrícola entre Titulares e Agregados é a segunda a etapa após a família conseguir o Contrato de Concessão de Uso da Terra, que proporciona maior segurança jurídica aos beneficiários que estão há mais de 10 anos na terra.
“O objetivo do Governo de São Paulo é fazer com que os filhos assumam os lotes e deem prosseguimento ao trabalho do campo. Queremos que os mais jovens tenham acesso a crédito para poder investir na terra. É uma gestão eficiente do Governo de São Paulo em busca de resultados para ampliar o desenvolvimento dos produtores rurais dos assentamentos estaduais”, afirmou o diretor executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres.
A autorização ainda possibilita que os filhos do proprietário possam obter mais uma Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) para a família, ampliando o acesso a políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.
“É necessário que os filhos venham trabalhar junto com a gente. Já estamos ficando com a idade avançada e esse documento incentiva nossos filhos a estarem no campo levando nossos esforços de tantos anos para frente”, disse Moacir.
Concessão de Uso
Em 2016, a legislação foi atualizada (Lei 4.957/1985, atualizada pela Lei 16.115/2016) para garantir a transferência do lote ao herdeiro, caso o titular falecesse. A mudança ocorreu porque os produtores rurais que participaram do processo nas décadas de 1980 e 1990 envelheceram e ficaram mais limitados a terem acesso a crédito.
A alteração da norma possibilitou, portanto, a concessão de uso para garantir a sucessão hereditária do lote. Em 2019, foram emitidos os primeiros 35 Contratos de Concessão de Uso à moradores de lotes estaduais, que estão a mais de 5 anos na propriedade, e em breve, outras famílias serão tituladas com o termo de uso.
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